A possibilidade de utilizar as tecnologias de videoconferência para facilitar a realização de atos como escrituras e divórcios (por mútuo acordo) devia ter entrado em vigor nesta segunda-feira, 15 de novembro, mas a medida não avançou. O caso está a levar a um passa-culpas entre o Governo e a Presidência da República, com os advogados a verem com “perplexidade” que o diploma não tenha avançado nem se consiga perceber porquê.

A medida tinha sido anunciada em julho: escrituras, divórcios, habilitações de herdeiros, registo de imóveis, doações e vários outros atos deste género poderiam passar a ser feitos por videoconferência. A Ordem dos Advogados deu parecer favorável ao projeto e tudo parecia caminhar para a entrada em vigor na data prevista pelo Governo, 15 de novembro.

Mas, até ao momento, a medida não entrou em vigor e, como nota o Jornal de Notícias esta segunda-feira, não se compreende a razão. Questionado, o Ministério da Justiça afirma que “o Presidente da República não promulgou o projeto” mas, por outro lado, fonte oficial de Belém garante que não existiu qualquer veto ou atraso – o diploma ainda não chegou à secretária de Marcelo Rebelo de Sousa, afirma.

O mesmo jornal voltou a falar com o Ministério da Justiça, confrontando-o com a resposta de Belém, e a resposta foi na mesma linha: o diploma “não foi” promulgado, pelo que “não há nada para entrar em vigor”.