O Governo reuniu-se esta terça-feira com sindicatos e confederações patronais, na concertação social, onde apresentou oficialmente a proposta de aumento do salário mínimo para o próximo ano: sem grandes surpresas, mantém o valor de 705 euros.
A informação consta num documento distribuído pelo Ministério do Trabalho aos jornalistas: “Para 2022, o Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de aumento da RMMG [remuneração mínima mensal garantida] para 705€”.
A proposta está, porém, longe de gerar acordo. Por um lado, os sindicatos pediam que o Executivo fosse mais longe (a CGTP quer 85o euros “a curto prazo” e a UGT pede 715 euros no próximo ano). Já as confederações patronais têm defendido aumentos assentes em critérios “objetivos” como a inflação, a produtividade e o crescimento económico.
Essa ideia voltou, aliás, a ser repetida por António Saraiva, líder da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), à entrada para a reunião desta terça-feira. “Nós somos a favor do aumento do salário mínimo. O que tem estado em causa é a imposição de um valor sem qualquer racionalidade económica. Somos a favor do aumento do salário mínimo com critérios objetivos, como sempre defendemos: produtividade, crescimento económico e inflação“, defende Saraiva, que pede “negociação” em vez de “imposição”.
Na reunião desta terça-feira, além do novo aumento do salário mínimo, o Governo quer também discutir “a metodologia a seguir para monitorização dos impactos desse aumento ao longo do próximo ano”.
Patrões pedem compensação para os setores mais “fragilizados”
Este ano, o Governo implementou excecionalmente um apoio para compensar as empresas que pagam o salário mínimo pelo aumento do valor (de 635 para 665 euros, que aconteceu logo em janeiro). Esse apoio consistiu numa devolução às empresas de parte do acréscimo de encargos com a Taxa Social Única (TSU) pela subida da remuneração mínima garantida.
Questionado sobre se as confederações patronais defenderiam uma reedição desse apoio para 2022, António Saraiva admitiu “eventualmente” propor uma medida semelhante, mas para as empresas de setores e “tipologias” mais “fragilizadas”. “Há setores e tipologias empresariais que estão mais fragilizadas, mais expostas à concorrência internacional. São estruturas de pessoal mais debilitadas e há que, sobretudo, acautelar o emprego dessas tipologias”, disse António Saraiva, antes da reunião com o Governo.
O presidente da CIP não gosta de lhe chamar “contrapartidas”, mas admite que seria uma forma de “minimizar o impacto” do aumento do salário mínimo nessas empresas. Saraiva voltou a insistir que o Governo cumpra a intenção de firmar um acordo de política de rendimentos, que inclua uma trajetória da subida do salário mínimo assente em “fatores de competitividade das empresas”. Lembra que estas estão expostas a “brutais aumentos dos custos de produção”, nomeadamente da energia, o que veio “refrear mais a retoma”.
Francisco Calheiros, da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), também não acredita que a reunião desta terça-feira traga “grande negociação”. “Acho que se perde, mais uma vez, uma oportunidade grande, à semelhança do que aconteceu com a Agenda do Trabalho Digno, de poder haver concertação e negociação“, disse, à entrada para o encontro com a ministra Ana Mendes Godinho e o ministro Pedro Siza Vieira.
O presidente da CTP insiste que “a maior parte das entidades empregadoras não pagam mais” do que o salário mínimo “não porque não querem”, mas “porque não podem”. “O que era importante era estarmos aqui a abordar a forma como pode a economia crescer, como a tornamos mais competitiva, como acabamos com as toneladas de custos de contexto que todos os dias aparecem para que, aí sim, a economia cresça e os salários sejam arrastados”, acrescentou.
880 mil pessoas recebiam o salário mínimo em junho
De acordo com o documento distribuído aos jornalistas esta terça-feira, em junho de 2021 havia 880 mil pessoas abrangidas pelo salário mínimo nacional, o que representa 24,6% dos trabalhadores por conta de outrem. São sobretudo mulheres a receber esse valor (atualmente nos 665 euros): nesse mês, 27% das mulheres ganhavam o mínimo, contra 22,6% dos homens.
A incidência é mais elevada no Alentejo (31,7%) e no Algarve (30,8%), assim como no “pessoal doméstico e atividades de produção das famílias para uso próprio (45,4%)”, o setor do alojamento, restauração e similares (45,3%) e a agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca (44%).
O Governo salienta que entre 2015 e 2021, o salário mínimo subiu 32% (160 euros), de 505 euros para 665 euros e que pretende atingir os 750 euros até 2023. Com o novo valor de 2022, a subida atinge os 39,6% (200 euros).
