O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou esta terça-feira a Turquia a pagar 5.000 euros a cada um dos 427 juízes turcos que estiveram em prisão preventiva após o falhanço do golpe de julho de 2016.
Os juízes europeus consideraram, por unanimidade, que Ancara violou o “direito à liberdade”, garantido pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos, ao colocar estes 427 juízes em prisão preventiva, noticiou a agência France-Presse.
Os juízes e procuradores, que trabalhavam em vários tribunais, incluindo o Tribunal de Cassação e o Supremo Tribunal Administrativo, foram presos por “suspeita de pertencerem à FETO (Organização Terrorista Fethullah)”, nome que Ancara usa para se referir ao movimento do religioso Fethullah Gülen.
O regime do Presidente Recep Tayyip Erdogan acusou esta organização de responsabilidade pela tentativa de golpe de Estado de 15 de julho de 2016.
Gülen, um ex-aliado de Erdogan a residir nos Estados Unidos, nega qualquer envolvimento na tentativa de golpe.
O tribunal europeu ordenou ao Governo turco o pagamento de uma indemnização a cada um dos juízes por danos morais.
Após o golpe falhado, as autoridades turcas lançaram purgas numa escala sem precedentes contra apoiantes de Gülen, mas também contra opositores curdos, soldados, intelectuais e jornalistas.
Na altura, um decreto levou à demissão de 2.847 magistrados, suspeitos de pertencerem à FETO, uma vez que o Governo turco considerou esta posição “incompatível com o princípio da imparcialidade”, recordou o TEDH.
Dezenas de milhares de pessoas foram presas e mais de 140.000 demitidas ou suspensas de suas funções na Turquia por acusações de envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
Há cerca de um ano, um tribunal de Ancara condenou a prisão perpétua 337 pessoas, na maioria oficiais e pilotos militares, no principal julgamento relacionado com a tentativa de golpe de 2016.
Nos últimos meses, a Turquia foi condenada várias vezes pelo TEDH por violações dos direitos humanos, cometidas em particular na sequência da tentativa de golpe.
Com sede na cidade francesa de Estrasburgo, o TEDH é o órgão responsável por dar uma resposta judicial às violações da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que foi ratificada pelos 47 Estados membros do Conselho da Europa.
