A Autoridade Nacional da Aviação Civil abriu este ano 402 processos a 55 companhias aéreas por transportarem para Portugal passageiros sem teste negativo à Covid-19 ou certificado de vacinação. O regulador concluiu processos que resultaram em multas que correspondem a 4619 passageiros. Os números enviados pela ANAC ao Observador dão conta de mais de o dobro das companhias em violação das regras de controlo exigidas por Portugal face ao ano passado. Em 2020, tinham sido instaurados 254 processos relativos a 17 empresas e 2696 passageiros. No entanto, alguns processos de 2021 são relativos a casos denunciados em 2020.
Por outro lado, as medidas aplicadas, o tempo em que estiveram em vigor, os confinamentos e o número de passageiros transportados no quadro da restrições impostas variaram, não permitindo uma comparação direta entre os dados dos dois anos. Só em meados de 2021, foi introduzido o certificado de vacinação que facilitou a circulação de passageiros e que permitiu uma retoma de atividade com mais pessoas transportadas num quadro de restrições, destaca o regulador da aviação.
Ainda assim, estes valores parecem dar razão às críticas feitas por António Costa à falta de controlo por parte das empresas de aviação sobre o cumprimento das regras sanitárias impostas por Portugal. O primeiro-ministro anunciou um aumento muito significativo no montante das coimas a aplicar às companhias aéreas que podem ir até aos 20 mil euros, dez vezes mais do que valor até agora aplicado.
Segundo a ANAC, foram aplicadas este ano multas de 102 mil euros, enquanto no ano passado as coimas totalizaram 257 mil euros, montantes reduzidos face ao número de processos. O valor das coimas atualmente em vigor varia ente os 500 e os 2.000 euros por passageiro, mas em caso de negligência é reduzido a metade, e o pagamento voluntário é sempre pelo mínimo a titulo de negligência.
Em reação às palavras do primeiro-ministro várias empresas do setor vieram a público garantir que controlavam o cumprimento das restrições imposta pelas autoridades portuguesas. Em resposta ao Observador, fonte oficial da TAP garantiu que a empresa “tem feito escrupulosamente esse controlo, sendo as falhas residuais”.
Voos oriundos do Reino Unido lideram em número de infrações
O regulador não divulga a identidade das companhias sancionadas, mas dá uma lista extensa das cidade de origem dos voos no qual viajaram passageiros sem teste ou certificado de vacinação. A ANAC destaca as infrações detetada em aviões provenientes do Reino Unido e Irlanda, nomeadamente de Londres, Manchester, Liverpool e Dublin. Mas também se verificaram incumprimentos em voos oriundos de Nova Iorque, Washington, Boston, Miami, Toronto e Montreal; Emirados Árabes Unidos (Dubai); Marrocos, Venezuela (Caracas), Turquia (Istambul), África do Sul, Ucrânia (Kiev, Lviv); Senegal, Gana, Bahamas, Brasil (São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Viracopos, Belo Horizonte), e das várias cidades europeias (Paris, Madrid, Barcelona, Zurique, Bruxelas, Genebra, Berlim, Milão, Roma, Nice, Amesterdão.
Os processos instaurados resultaram das denúncias apresentadas pela PSP e SEF (Serviços de Estrangeiros e Fronteiras). O primeiro-ministro também anunciou a intenção de reforçar o controlo nos aeroportos com a contratação de seguranças privados.
Em 2020 chegaram à ANAC 254 denúncias, número que subiu para 397 em 2021, sendo que algumas das situações deram origem a processos conjuntos. Este ano foram já concluídos 288 processos e existem mais 368 em fase de instrução.
