O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, alerta que a ANA não está “preparada” para garantir o controlo dos testes dos passageiros à entrada do país através dos aeroportos. A medida foi anunciada por António Costa como parte do pacote de restrições para tentar conter a quinta vaga da Covid.19 e vai entrar em vigor a 1 de dezembro.
Em declarações ao Observador fonte oficial da empresa que gere a operação aeroportuária refere que está ainda a aguardar pela publicação do diploma do Governo, mas garante que “já começou a preparar os meios logísticos e as áreas de controlo, de forma a ser assegurado o cumprimento das medidas anunciadas pelo governo, procurando reduzir o impacto para os passageiros”.
As novas regras aprovadas em Conselho de Ministros determinam que todos as pessoas que queiram entrar no território nacional devem apresentar teste negativo à SARS Cov 2, mesmo que tenham certificado digital ou sejam portuguesas. Esta restrição aplica-se a todas as vias de entrada no território, incluindo estradas, mas é nos aeroportos que o controlo dos testes se afigura mais problemático devido ao maior fluxo de pessoas em simultâneo.
O Governo quer responsabilizar as companhias aéreas por garantir que não permitem o embarque com destino a Portugal de pessoas sem o teste, ameaçando com multas de 20 mil passageiro por pessoa, mas a eficácia da medida vai depender muito do controlo que for feito após o desembarque nomeadamente nos aeroportos nacionais. António Costa disse que o controlo dos testes vai passar a incluir todos os que chegam, em vez de ser aleatório, o que só será possível contratando forças de segurança privada, o que deverá ser feito pela ANA.
Antes de entrar na reunião da concertação social desta sexta-feira, Francisco Calheiros afirmou que a CTP (Confederação de Turismo de Portugal) ainda está a averiguar as “consequências para as companhias aéreas, como a TAP (que pertence à CTP), bem como a capacidade de a ANA Aeroportos responder ao exigido para que possa ser feito o controlo nos aeroportos. Questionada pelo Observador sobre o tema, a transportadora também referiu que aguarda a publicação do decreto, estando já a coordenar as futuras exigências com a ANA, prometendo ainda informar os clientes. Sobre as acusações de incumprimento feitas por António Costa às companhias áreas em matéria de controlo de testes negativos dos passageiros, a TAP garante que “tem feito escrupulosamente esse controlo, sendo as falhas residuais”.
Francisco Calheiros considera que imputar às companhias aéreas o controlo dos passageiros “é uma questão que me preocupa bastante porque temos de pensar que em horários de pico temos cerca de 2.500 a 3.000 pessoas a desembarcar e, em vez de fazer este controlo como estava a ser feito até agora de forma aleatória, estar a fazer caso a caso é evidente que vai prejudicar bastante o conforto dos passageiros“, indicou. “Nem a ANA está preparada para fazer esse controlo”, referiu, acrescentando que está à espera de um relatório da ANA sobre o “tipo de consequências” que a medida tem e como a operacionalizar.
Calheiros aponta que “ainda nem sequer” está definido um local onde o controlo será feito, “sobretudo um local onde possa haver filas de centenas de pessoas”. “Estou à espera desse relatório, de saber como vai ser, sabendo que existe uma falta de colaboração extremamente grande”, acrescentou. O presidente da CTP afirma que será preciso um “acréscimo de umas dezenas de pessoas para poder fazer este controlo”.