O Presidente da República assinou este domingo o decreto que dissolve o Parlamento e convoca eleições legislativas antecipadas, que ficam oficialmente agendadas para 30 de janeiro de 2022. Fá-lo na data limite definida por lei, a 55 dias no dia das eleições, para ainda ter tempo de promulgar outros diplomas que ainda chegassem da Assembleia da República.

Marcelo Rebelo de Sousa decidiu derrubar o Governo, abrindo as portas à crise política, depois de o Orçamento do Estado para 2022 ter sido chumbado na Assembleia da República. A 28 de novembro, o Presidente da República já tinha dito que assinaria nos dias seguintes o decreto. Durante uma visita a Luanda, o chefe de Estado garantiu:

“Mal regresse a Lisboa, verei se não há nada no trabalho parlamentar, e aparentemente não há, que impeça a publicação do decreto. A partir daí entra um período pré-eleitoral, naturalmente, ainda contido pela aproximação do Natal e do fim do ano”.

Marcelo regressou a Portugal no dia seguinte, 29 de novembro, mas a Constituição determina que as legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento. Como o Presidente já tinha anunciado que as eleições seriam a 30 de janeiro, a dissolução só poderia ser decretada a partir de 1 de dezembro. Faltam agora oito semanas para as eleições legislativas antecipadas.

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Sem Parlamento, e enquanto se esperam as novas eleições, funciona a Comissão Permanente da Assembleia da República. Ela é composta pelo presidente Eduardo Ferro Rodrigues, pelos vice-presidentes Edite Estrela, Fernando Negrão, José Manuel Pureza e António Filipe; e por deputados indicados por todos os partidos com representatividade parlamentar.

Estados de emergência, máscaras, leis e perguntas ao Governo. O que pode fazer um Parlamento dissolvido?

Os deputados socialistas que fazem parte da Comissão Permanente são Ana Catarina Mendes, Carlos Pereira, Constança Urbano de Sousa, Elza Pais, Eurídice Pereira, Hortense Martins, Hugo Pires, João Paulo Correia, José Luís Carneiro, Lara Martinho, Luís Moreira Testa,  Maria Antónia Santos, Maria Begonha, Maria da Luz Rosinha, Pedro Delgado Alves, Pedro do Carmos e Porfírio Silva.

Os deputados social-democratas são Adão Silva, Afonso Oliveira, André Coelho Lima, Carlos Peixoto, Catarina Rocha Ferreira, Clara Marques Mendes, Duarte Pacheco, Isabel Meireles, Isaura Morais, José Silvano, Luís Leite Ramos, Ricardo Baptista Leite e Rui Rio.

A estes juntam-se os bloquistas Jorge Costa, Mariana Mortágua e Pedro Filipe Soares, os comunistas João Oliveira e Paula Santos, o deputado do CDS Telmo Correia, a líder do PAN Inês de Sousa Real, José Luís Ferreira do PEV, André Ventura do Chega e o liberal João Cotrim de Figueiredo.