Com a Assembleia da República oficialmente dissolvida, os trabalhos parlamentares passam a serviços mínimos. O Palácio de São Bento não fecha portas, alguns deputados continuam a reunir com regularidade, mas o trabalho produzido é menor e este ano com uma questão adicional: até onde pode ir um Parlamento dissolvido para viabilizar medidas de combate à pandemia? Os deputados fizeram questão de organizar os trabalhos parlamentares de forma a que não houvesse desperdício antes da publicação do decreto de dissolução assinado por Marcelo Rebelo de Sousa.

Com a dissolução, o Parlamento fecha portas ou mantém algum tipo de atividade?

Assim que for publicado o decreto de dissolução a Assembleia da República deixa de estar em funcionamento efetivo. Na prática, entra em serviços mínimos. O Parlamento continua a trabalhar, mas deixam de existir as sessões plenárias, onde habitualmente decorrem os debates e são aprovadas as iniciativas legislativas. A par das reuniões plenárias, também o trabalho das comissões parlamentares é dado como concluído, já que não podem ser publicadas novas leis com o Parlamento já dissolvido. As comissões podem apenas reunir para concluir as redações finais das leis já aprovadas – ou de forma extraordinária nalgum caso excecional, por decisão do presidente da Assembleia da República.

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