A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) voltou a questionar o Ministério da Educação sobre a situação sanitária nas escolas e deu como prazo o final da semana para receber uma resposta, ameaçando com o recurso à justiça.
No início do mês de dezembro, a Fenprof pediu à tutela a lista das escolas e jardins-de-infância onde foram identificados casos de Covid-19, desde setembro, quando começaram as aulas e questionou também sobre o número de profissionais e alunos infetados, turmas que estiveram em isolamento e sobre um eventual reforço das medidas de prevenção.
Afirmando esta terça-feira que, passadas mais de duas semanas, não recebeu qualquer resposta, a estrutura sindical afirma que voltou a questionar o Ministério da Educação e, desta vez, definiu um prazo para a resposta.
O ministro terá até ao final da semana em curso para prestar as informações solicitadas o que, a não acontecer, tal como em 2020, levará a Fenprof a recorrer à via da intimação judicial”, lê-se em comunicado.
No ano passado, a Fenprof recorreu a tribunal para que a tutela divulgasse a lista de escolas em que se registaram surtos de Covid-19, dados que foram enviados à estrutura sindical na sequência de sentença proferida pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, e ameaça agora voltar a fazê-lo.
No mesmo comunicado, a Fenprof acrescenta que questionou ainda a tutela sobre a alteração ao calendário escolar e a imposição de serviço extraordinário a docentes dos quadros.
Sobre o novo calendário, alterado para acomodar o adiamento do regresso às aulas devido à pandemia e publicado esta terça-feira em Diário da República, os representantes dos professores começam por lamentar que as alterações não tenham sido sujeitas a negociação e levantam algumas dúvidas.
Em concreto, questionam se o Governo intervirá caso os estabelecimentos de ensino particular implementem o regime de ensino a distância na primeira semana de janeiro, se os docentes de educação especial poderão ser chamados às escolas nesses dias para assegurar a manutenção de terapias ou de serviço social de acolhimento e se as equipas locais de intervenção precoce mantêm a atividade presencial nesse período.
Quanto à imposição de horas extraordinárias, a Fenprof reagiu à justificação apontada pela tutela depois de a estrutura sindical acusar serviços do Ministério da Educação de ameaçarem os docentes para que não faltem às horas extraordinárias criadas para resolver o problema das turmas sem professores.
Questionado pela Lusa, o gabinete do ministro da Educação negou qualquer imposição ou ameaça: “Apesar de legalmente existir a possibilidade de atribuição de horas extraordinárias de modo unilateral, a indicação dada pela Administração Escolar às escolas é de que a atribuição de horas extraordinárias deve ocorrer sempre com o acordo do trabalhador”.
Na sequência desta resposta, a Fenprof afirma que as escolas não receberam a mesma informação e, por isso, pede um esclarecimento oficial e acrescenta: “O direito de opção entre aceitar e recusar deverá poder ser exercido por quantos não puderam, antes, exercê-lo”.
No mesmo comunicado, a estrutura sindical escreve ainda que questionou o ministério sobre situações em que, alegadamente, a tutela não tem cumprido os compromissos assumidos com os docentes envolvidos no projeto #EstudoEmCasa, relacionados com ajudas de custo, contabilização das horas de formação para progressão na carreira e a garantia de que não seriam prejudicados na avaliação de desempenho no que respeita a um dos requisitos.
