Os governos regionais dos 27 estados brasileiros decidiram sublevar-se contra a decisão do executivo do Presidente Jair Bolsonaro de condicionar a vacinação de menores de 12 anos a uma prescrição médica. Num comunicado, o Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conass), que congrega os responsáveis pelo setor dos 27 estados, garantiram que irão vacinar as crianças sem que seja necessário apresentar a prescrição.

“Infelizmente, há quem considere natural que o coronavírus tire a vida deles, pequeninos, mas com as vacinas já vencemos a poliomielite, o sarampo e mais de 20 doenças que podem ser prevenidas. Por isso, em vez de dificultar, vamos facilitar a vacinação de todos os brasileiros”, lê-se num comunicado que o Conass publicou em forma de cartão de Natal e dirigido também às crianças.

A instituição sublinhou que a mensagem que pretende transmitir na véspera do Dia de Natal é a de que, quando começar a vacinação das crianças, os pais não terão de trazer nenhum documento médico que recomende a vacina e que todas serão imunizadas sem qualquer exigência. As secretarias de Saúde baseiam-se numa decisão tomada em 2020 pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, que considerou que os governos regionais e municipais têm autonomia para definir as medidas mais convenientes de combate à pandemia.

Desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa, órgão regulador da saúde) autorizou o uso da vacina do laboratório Pfizer em crianças entre os 05 e os 11 anos, a 16 deste mês, Bolsonaro, líder da extrema-direita brasileira, tem colocado obstáculos ao início da imunização. O chefe de Estado brasileiro pediu ainda a divulgação dos nomes dos técnicos da Anvisa que autorizaram a vacinação de crianças para que sejam censurados publicamente.