A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) enviou, terça-feira, uma carta aberta aos partidos políticos a pedir-lhes que assumam compromissos eleitorais para a Administração Pública, que garantam aos seus funcionários melhores condições de trabalho e melhores serviços aos utentes.
Na carta, dirigida aos líderes partidários, a FESAP lembra o chumbo do Orçamento do Estado para 2022, que resultou na dissolução da Assembleia da República e na convocação de eleições legislativas antecipadas, levando à não concretização de medidas já anunciadas para a função pública e à interrupção de vários processos de negociação que estavam em curso na Administração Pública, “os quais incindiam sobre um conjunto de matérias de grande relevância para os trabalhadores e para os serviços do setor”.
“A FESAP considera por isso que, no período atual, de pré-campanha eleitoral para as eleições legislativas de 30 de janeiro próximo, os partidos políticos devem assumir compromissos que sinalizem que o esforço negocial que estava a ser desenvolvido terá continuidade no horizonte da próxima legislatura, incluindo, nomeadamente, medidas que permitam que o próximo Orçamento do Estado seja significativamente melhor do que aquele cujo chumbo parlamentar acabou por resultar na convocação de eleições antecipadas”, refere o texto.
O secretário-geral da FESAP, José Abraão, disse à agência Lusa que o próximo governo deveria abrir um processo negocial suplementar para corrigir os salários, pelo menos em função da inflação, para evitar mais perdas, e para rever as carreiras.
“Há problemas estruturais que têm que se resolver, para tornar mais aliciante o trabalho na Administração Pública. Não basta lançar ideias como os quatro dias de trabalho semanal, que não são uma opção para a maioria dos trabalhadores, que ganham tão mal que não podem abdicar de uma parte do salário”, disse.
Na carta enviada aos partidos, a federação sindical, da UGT, elenca um conjunto de matérias relacionadas com a Administração Pública que devem ser incluídas nos programas eleitorais dos partidos políticos que concorrem às próximas eleições, tendo em vista a sua abordagem nos debates e discussões que ocorrerão no âmbito da campanha eleitoral.
A valorização da negociação coletiva, dos serviços públicos, das carreiras e das remunerações dos funcionários públicos são algumas das reivindicações da FESAP, que defende também que o próximo Orçamento do Estado deve “contemplar aumentos salariais reais para todos os trabalhadores da Administração Pública e para todos os pensionistas, que tenham em consideração os ganhos de produtividade, a inflação acumulada e a inflação prevista, evitando desse modo a degradação salarial que mais uma vez se verificou em 2021”.
“Nestas circunstâncias, a FESAP exige que o próximo Governo inicie a legislatura corrigindo esta injusta situação”, defende na carta.
A FESAP defende, ainda, “a celebração de acordos plurianuais que permitam iniciar um caminho de verdadeira recuperação do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública, que foi reduzido em cerca de 12% na última década, contribuindo desse modo para interromper o processo de empobrecimento da classe média trabalhadora”.
“É imperativo que seja abandonada, em definitivo, a política de baixos salários, que cesse a trajetória de aproximação do salário médio ao salário mínimo e que se acabe com a contínua absorção de posições da Tabela Remuneratória Única (TRU) por via do aumento do salário mínimo, o qual, considera a FESAP, não deve ser aplicado à Administração Pública, sendo um dever dos partidos políticos posicionarem-se claramente quanto a esta matéria, bem como sobre a garantia da abertura de concursos de promoção e as progressões nas carreiras”, diz a estrutura sindical na missiva enviada aos partidos.
Para a FESAP, deve também ser incluído nos programas eleitorais dos partidos um compromisso sobre a revisão das carreiras gerais e das carreiras subsistentes e não revistas e as respetivas posições acerca da criação de novas carreiras especiais ou específicas, que considerem as especificidades das funções desempenhadas pelos assistentes técnicos e pelos assistentes operacionais em setores como a saúde, a educação, a justiça, as autarquias, a Segurança Social.
A revisão do sistema de avaliação é outra das reivindicações da FESAP, que lembra que o Governo cessante “não procedeu à tão esperada revisão do SIADAP, torna-se essencial que os partidos políticos assumam o compromisso de abertura e conclusão de um processo negocial sobre esta matéria“.
Para a FESAP é ainda fulcral que os partidos encarem o problema da precariedade na administração pública como uma prioridade, assumindo o compromisso de iniciar um novo processo de regularização de vínculos, para resolver a situação de mais de 50 mil trabalhadores.
O teletrabalho na Administração Pública, transição digital, formação e qualificação são outras das matérias que a federação pretende ver abordadas pelos partidos candidatos às próximas eleições legislativas.
