O Governo está a duplicar a capacidade que existe para garantir o voto antecipado nas eleições de 30 de janeiro. Com o dobro das mesas de voto e mais recursos envolvidos, continua, no entanto, a não haver solução para quem ficar infetado uma semana (ou menos) antes do dia das eleições: “O Governo não pode fazer nada”.
As explicações foram dadas pelo secretário de Estado da Administração Interna, Antero Luís, a par de um comunicado enviado esta terça-feira pelo mesmo ministério com instruções sobre o voto antecipado e o voto para quem estiver em confinamento.
Mas, como o governante lembrou, apesar de estar previsto um reforço de meios e uma aposta no voto antecipado a 23 de janeiro, estando 90 mil pessoas (das juntas de freguesia e nas mesas de voto) envolvidas no processo — um dispositivo que “ainda pode aumentar” se for necessário, garantiu –, a lei não pode mudar agora para arranjar solução para quem estiver confinado nessa altura.
“O Governo limita-se a executar o que a Assembleia da República decidiu em matéria de voto no confinamento. A questão tem de ser colocada à AR; o problema é que entretanto foi dissolvida”, explicou o secretário de Estado.
Como a 30 de novembro, dia em que os métodos de voto para estas eleições ficaram decididos, “a pandemia não tinha a virulência que tem hoje”, houve casos que não ficaram acautelados. E, como “não é possível fazer leis todas as semanas”, acrescentou, e este é “um contexto incontrolável do ponto de vista da logística”, já não será “possível fazer nada” relativamente a quem ficar isolado mesmo em cima da data das eleições.
A aposta está, por isso, a ser tentar “mitigar” o efeito dos isolamentos, “permitindo às pessoas que uma semana antes”, a 23 de janeiro, votem. Como explica o comunicado do MAI, para esse voto antecipado, o chamado voto em mobilidade, é possível fazendo a inscrição entre 16 e 20 de janeiro no site. Estes eleitores poderão depois votar — tal como já tinha acontecido nas eleições presidenciais — nos próprios concelhos, a 23 de janeiro, agora com mais mesas de voto disponíveis.
Existe ainda a opção de voto antecipado para quem ficar em confinamento obrigatório (ou para residentes em lares) até ao oitavo dia anterior às eleições: esses eleitores terão a opção de se inscreverem para votar entre 20 e 23 de janeiro e terão o seu voto recolhido nos dias 25 e 26 de janeiro por elementos da GNR e PSP, sendo que esses boletins serão depois entregues pelas forças de segurança às juntas de freguesia.
O problema continua a residir, portanto, e tal como já tinha acontecido no ano passado, no caso das pessoas que fiquem em isolamento na semana anterior às eleições, uma vez que nem têm tempo de cumprir o isolamento até lá nem conseguem ir a tempo de se inscreverem nas modalidades de voto antecipado. Mas para estes casos, reconhece o Governo, não há solução.
O comunicado do MAI informa ainda que serão constituídas 13.821 secções de voto a 30 de janeiro, a somar a 1.303 no dia 23. Isto significa que há mais 628 mesas de voto antecipado do que houve nas eleições presidenciais do ano passado. Já há também cálculos dos materiais de apoio que o pessoal envolvido receberá e que será distribuído de 3 a 14 de janeiro — 378.950 máscaras cirúrgicas (25 por mesa de voto), 90.948 embalagens de álcool gel (seis por mesa de voto), além dos envelopes e documentos necessários.
