O Presidente da República afirmou esta segunda-feira que o envio de forças para missões militares deve ser submetido a “parecer prévio” do Conselho Superior de Defesa Nacional, onde estão representantes do parlamento, “a menos que haja uma urgência”.
“A menos que haja uma urgência que justifique que se tome essa iniciativa com o apoio do Presidente da República, que submete a ratificação na reunião imediatamente seguinte do Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN)”, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta aos jornalistas, em Lisboa.
O chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas realçou que “no CSDN há representantes da Comissão Parlamentar de Defesa, que naturalmente reportam à Comissão Parlamentar o que se passa e representam o sentido da Comissão Parlamentar”.
“É essa a ligação que é feita com os partidos políticos — que não impede que haja, por iniciativa do Governo, contacto específico, se houver um motivo, paralelo com os representantes dos partidos políticos, nomeadamente com o líder da oposição”, referiu.
Marcelo Rebelo de Sousa falava a propósito das declarações que o comentador político e conselheiro de Estado Luís Marques Mendes fez no domingo na SIC, segundo as quais o Governo decidiu, durante a recente campanha eleitoral, em consenso com o Presidente da República e com a oposição, o envio de tropas para a Roménia, no quadro da NATO, face à situação de tensão entre a Ucrânia e a Rússia.
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Questionado sobre um eventual envio de tropas portuguesas para a Roménia e o respetivo contexto, o chefe de Estado recusou, uma vez mais, fazer qualquer comentário: “Eu já disse que sobre essa matéria não vou entrar em qualquer tipo de declaração, que não fazia sentido”.
Interrogado, depois, se um envio de tropas meramente para exercícios militares implica normalmente consulta à oposição, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “Eu só posso falar na prática anterior”.
“A prática anterior é a seguinte: quando há qualquer tipo de iniciativa similar àquilo que refere, quando isso existe, deve ser submetido a um parecer prévio do CSDN, que é presidido pelo Presidente da República. A menos que haja uma urgência que justifique que se tome essa iniciativa com o apoio do Presidente da República que submete a ratificação na reunião imediatamente seguinte do CSDN”, expôs.
A última reunião do CSDN que é do conhecimento público realizou-se em 26 de novembro, por videoconferência.
Segundo o comunicado divulgado na altura, nessa “sessão ordinária”, o CSDN “deu parecer favorável, por unanimidade, aos ajustamentos de forças para 2021 e ao conjunto das propostas das forças nacionais destacadas para 2022, nomeadamente para as que têm financiamento assegurado”.
“Deu, ainda, parecer favorável condicional, para as propostas pendentes de financiamento para forças nacionais destacadas em 2022. O Conselho aprovou, igualmente por unanimidade, um voto de louvor às Forças Armadas pelo seu desempenho nas Forças Nacionais Destacadas”, lê-se no comunicado.
