O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, defendeu na última conferência de líderes que o Parlamento “tem que prestar contas ao país, concentrando a sua atividade na função mais nobre que lhe assiste neste momento, que é a do acompanhamento da atividade do Governo”.
O tema foi debatido na Conferência de Líderes desta segunda-feira e motivou diferentes posições entre os partidos, tal como se pode ler na súmula da reunião divulgada esta segunda-feira. PCP e Bloco de Esquerda foram contra a marcação de Comissões Permanentes a não ser “por motivos excecionais”. O CDS entendia que os debates políticos devem estar resumidos aos “mínimos essenciais“. Os restantes partidos tiveram outro entendimento.
No final da Conferência de Líderes, João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, criticou precisamente a posição de alguns partidos em não quererem manter uma rotina de Comissões Permanentes durante a fase que o Parlamento vive — estando mais de quatro meses em ‘serviços mínimos’.
Dentro de portas, o PSD defendeu que se “devia dar aos cidadãos a ideia de que a Assembleia está a funcionar e a cumprir a sua função”, não se mostrando contra a marcação de “várias reuniões” da Comissão Permanente e disponível para “alterar, nesta fase a grelha para o debate com os membros do governo”. PCP e CDS foram contra a marcação de debates políticos com frequência definida.
Apesar de os sociais-democratas e liberais quererem ouvir Francisca Van Dunem, na qualidade de ministra da Administração Interna, sobre o processo eleitoral nos círculos da emigração, a iniciativa acabou por ser chumbada pelos demais partidos — acabou agendada para 15 de março.
Também o PAN manifestou interesse em reunir a Comissão Permanente e a vontade, desde já, de chamar o Ministro do Ambiente ao Parlamento para discutir “a adaptação do país às alterações climáticas“.
Eduardo Ferro Rodrigues adotou uma posição intermédia ao defender que apesar da Assembleia da República “se encontrar dissolvida, mantém poderes constitucionais e regimentais, desde logo de fiscalização do Governo”. O socialista entende que deve existir “bom senso”, mantendo um reduzido número de reuniões, mas dando esse sinal político de que o Parlamento se mantém em funções.
CDS critica “espetáculo mediático lamentável” com a remoção da placa.
Segundo a súmula da reunião, o ainda líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, deixou notório na Conferência de Líderes que para o grupo parlamentar não caiu bem o momento de retirada da placa da sala que pertencia ao partido. Telmo Correia criticou o “episódio mediático — desnecessário e absolutamente dispensável — da retirada da placa do gabinete”, ainda para mais quando “a comunicação social teria sido avisada antecipadamente”.
O Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, “lamentou o sucedido” e confessou ainda que “também tinha sido surpreendido com as imagens que tinham passado na televisão a esse respeito”.
Telmo Correia fez ainda uma referência ao papel dos deputados do CDS antes da tomada de posse do novo quadro parlamentar. O CDS já não tem instalações mas terá que prolongar funções por mais um mês, tendo em conta este adiamento.
O ainda líder parlamentar garantiu que os “deputados do CDS tinham perfeita noção de que o seu mandato não tinha terminado e só terminaria com a posse dos deputados eleito”, pelo que “assumiriam integralmente as suas responsabilidades em todas as reuniões”.
