O novo contrato de concessão dos CTT já entrou em vigor, anunciou a empresa em comunicado.
“Entrou em vigor o novo contrato de concessão que designa os CTT como prestador do Serviço Postal Universal”, diz nesse documento, acrescentando que “este passo marca a conclusão deste processo, conforme anunciado ao mercado em 7 de fevereiro de 2022”.
A entrada em vigor foi possível pela declaração de visto prévio pelo Tribunal de Contas.
O contrato de concessão dos CTT tinha terminado no final de 2021, e tinha sido estabelecido um contrato temporário. Agora passa a vigorar o novo contrato de concessão por sete ano.
Contrato de concessão dos CTT chegou ao fim em 2021. Governo faz acordo transitório com empresa
Este novo contrato vai ter algumas alterações face ao que esteve em vigor, desde logo pela alteração por parte do Governo das bases de concessão que retiraram à Anacom a definição das medidas para determinar a qualidade de serviço dos correios. Além disso, também os preços vão ser por convénio e não estabelecidos pelo regulador.
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