O Governo admite tomar mais medidas para mitigar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis e prolongar apoios às famílias para além do anunciado já para o mês de março. Em declarações ao Observador, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes afirma:
Não hesitaremos, em cada momento, em tomar as decisões que são necessárias e sejam possíveis ao Estado português para minimizar este aumento e que decorre de uma situação extraordinária que requer respostas extraordinárias.”
Questionado sobre se as futuras medidas poderão envolver a redução do imposto sobre produtos petrolíferos, que ainda este domingo foi reforçada pelo presidente do PSD, Rui Rio, o secretário de Estado refere que “neste cenário de incerteza não devemos excluir nenhuma opção. Mas temos de responder ao problema de hoje sem comprometer o amanhã”. E o que para o secretário de Estado (e para o Governo) se mostra “mais eficaz nesta fase é um apoio financeiro direto às famílias”.
Essa é a avaliação feita pelo Governo português e por outros países europeus, sublinha Mendonça Mendes, apontando o caso francês em que o Governo anunciou apoios, mas num pacote mais vasto para a área da energia.
Questionado sobre se esse apoio extraordinário às famílias pode vir a ser prolongado para além do final de março, prazo previsto para o fim do programa Autovoucher lançado em novembro do ano passado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais responde que o “Governo está preparado para essa possibilidade”, mas prefere não antecipar já se isso vai acontecer.
Esta segunda-feira, o petróleo aproximou-se do recorde histórico, com o Brent tocar quase nos 140 dólares por barril depois de os Estados Unidos terem admitido a possibilidade de bloquear as importações de crude russo. As cotações aliviaram ao final do dia para os 122 dólares por barril, ainda assim um preço muito alto que pode conduzir a novos aumentos significativos nas próximas semanas nos preços dos combustíveis.
Mendonça Mendes reafirma que o Governo decidiu nesta fase dar um aumento “muito substancial” do subsídio que estávamos a dar às famílias de 5 para 20 euros. “São medidas de mitigação que correspondem a um esforço do Estado com os recursos de todos para aliviar o custo das famílias que usam de forma mais intensiva as viaturas”.
Para além do subsídio direto às famílias, o Governo adiou a atualização da taxa de carbono sobre os combustíveis e manteve até junho a descida extraordinária do imposto petrolífero (por contrapartida do ganho no IVA) decidida em outubro. O pacote custa 140 milhões de euros, dos quais 40 milhões de euros são para o Autovoucher. Foram ainda anunciadas medidas de apoio ao transporte público de passageiros com duração também até junho.
Novas adesões ao Autovoucher terão atingido as 40 mil
Mendonça Mendes revelou ainda que o número de novas adesões ao programa disparou no fim de semana, apesar de admitir que o elevado tráfego dificultou o acesso. Os dados ainda não são definitivos, mas o responsável admite que tenham entrado 40 mil novos aderentes à plataforma do Ivaucher (que foi utilizada para operacionalizar o Autovoucher).
“É simples aderir ao Autovoucher. Por vezes a plataforma, por ter muito tráfego, pode não estar acessível temporariamente, mas quero assegurar a todos os portugueses que, uma vez feita a inscrição, receberão os 20 euros relativos ao mês de março. Quando fizerem uma compra, e quase todos os postos aderiram, recebem dois dias depois os 20 euros. Não é um desconto logo na hora, mas 48 horas depois”.
O responsável assinalou também, como já tinha feito o ministro das Finanças, João Leão, que Portugal aguarda uma proposta de “caixa de ferramentas” por parte da Comissão Europeia para eventualmente aplicar outras medidas que sejam concertadas. Mendonça Mendes recusou ainda a ideia de que o Governo está limitado na tomada de decisões por ainda não ter tomado posse o Executivo resultante das eleições de 30 de janeiro. “O Governo está em plenas funções e tem obrigação de responder aos problemas do país, seja em que circunstância for”.
Medidas para atenuar escalada do gás para breve
Apesar de o tema dos combustíveis estar a ter mais visibilidade, o Governo também está a trabalhar numa solução para os custos que as empresas industriais estão a sofrer com a subida do gás natural que esta segunda-feira disparou para níveis nunca vistos nos índices europeus.
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Mendonça Mendes explica que esta situação está a ser vista com “uma grande preocupação” no que diz respeito à produção industrial e ao reflexo que isso tem nos preços de venda. “É uma situação delicada e para a qual se requer respostas coordenadas e que sejam sustentáveis do ponto de vista ambiental e financeiro”. Estas medidas de apoio às empresas deverão ser apresentadas em breve, acrescentou, remetendo mais informação para o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, que foi quem anunciou primeiro esta intenção.
