A Comissão Europeia avançou esta terça-feira com orientações aos Estados-membros para responder à escalada dos preços energéticos, explicando que os países podem intervir nas tarifas da luz perante “circunstâncias excecionais” e admitindo limites temporários na União Europeia (UE).
Em causa está um plano de ação esta terça-feira divulgado, no qual a Comissão Europeia apresenta aos Estados-membros “orientações adicionais” para fazer face às subidas exponenciais dos preços da energia, nomeadamente da eletricidade, “confirmando a possibilidade de regular os preços perante circunstâncias excecionais”, indica a instituição em informação à imprensa.
Além disso, “para fazer face ao aumento vertiginoso dos preços da energia, a Comissão estudará todas as opções possíveis de medidas de emergência para limitar o efeito de contágio dos preços do gás nos preços da eletricidade, tais como limites temporários de preços”, refere Bruxelas.
Para analisar estes limites temporários de preços da luz, a instituição “consultará com urgência todas as partes envolvidas e proporá opções nas próximas semanas”, acrescenta.
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No que toca à regulação dos preços da luz, a diretiva europeia relativa ao mercado interno da eletricidade prevê, no artigo 5.º, que “os Estados-membros possam aplicar medidas de intervenção pública de fixação dos preços de comercialização da eletricidade pagos pelos clientes vulneráveis ou em situação de carência energética”.
Para o fazer, os países devem notificar Bruxelas sobre as medidas adotadas no prazo de um mês a contar da sua adoção, podendo aplicá-las de imediato, desde que assegurem “uma concorrência efetiva”, uma “metodologia que garanta um tratamento não discriminatório dos comercializadores” e ainda que “minimizem qualquer impacto negativo no mercado grossista da eletricidade”, especifica a legislação europeia.
No plano esta terça-feira publicado, o executivo comunitário dá também conta que irá avaliar, juntamente com a Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia da UE e outras partes interessadas, “opções para otimizar a conceção do mercado da eletricidade”, tendo então em conta “benefícios e desvantagens dos mecanismos de preços alternativos para manter a eletricidade a preços acessíveis, sem perturbar o fornecimento e o investimento adicional na transição verde”.
Na comunicação, a Comissão Europeia explica ainda que “os Estados-membros podem redistribuir as receitas provenientes dos elevados lucros do setor energético e do comércio de emissões aos consumidores”, para assim aliviar as contas das famílias, e avançar com “opções para fornecer apoio a curto prazo às empresas afetadas pelos preços elevados da energia”, permitidas no âmbito das regras da UE em matéria de auxílios estatais.
O plano de ação é divulgado um dia depois de o preço médio da eletricidade no mercado grossista ibérico ter subido 23% em relação ao do dia anterior, prevendo-se que esta terça-feira supere, pela primeira vez na história, os 500 euros por megawatt-hora.
A comunicação da Comissão Europeia surge numa altura de aceso confronto armado na Ucrânia provocado pela invasão russa, tensões geopolíticas essas que têm vindo a afetar o mercado energético europeu já que a UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros.
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A Rússia é também responsável por cerca de 25% das importações de petróleo e 45% das importações de carvão da UE.
Devido a esta dependência, Bruxelas tem vindo a defender a necessidade de garantir a independência energética da UE face a fornecedores “não fiáveis” e aos voláteis combustíveis fósseis.
Ainda assim, já antes da guerra da Ucrânia se assistia a uma escalada do preço da eletricidade e a fortes subidas no mercado do gás.
