Há uma semana, o Governo previu um aumento de 16 cêntimos por litro no gasóleo e de 11 cêntimos por litro na gasolina para o início desta semana e os preços médios compilados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) confirmaram quase ao cêntimo estas previsões. O gasóleo subiu em média 16,7 cêntimos por litro e a gasolina 11 cêntimos. Só que isto também quer dizer que o efeito de travão que o Executivo esperava obter com a redução do imposto petrolífero não se materializou, pelo menos no imediato.
Se as petrolíferas tivessem refletido automaticamente a descida temporária do imposto, aplicada com o objetivo de neutralizar os ganhos que o Estado tem no IVA por via do aumento do preço antes de impostos, as subidas na segunda-feira teriam sido mais suaves. Essa era, aliás, a expetativa no Ministério das Finanças, como é visível num dos slides apresentados na conferência de imprensa pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, no qual estava quantificada a previsão de redução do preço final de venda ao público em 2,4 cêntimos no gasóleo e 1,7 cêntimos na gasolina.
Se esta previsão se tivesse confirmado, o gasóleo teria subido “apenas” 14 cêntimos e a gasolina menos de 10 cêntimos por litro.
Apresentação do Ministério das Finanças previa um alívio nos aumentos esperados do preço que não aconteceu. Pelo menos logo
António Mendonça Mendes sublinhou na altura que a descida do imposto petrolífero — ao contrário da redução da taxa de IVA que Portugal propôs em Bruxelas — não garante uma descida de preços porque há uma tendência histórica de as empresas se apropriarem dessa margem e não a passarem para os clientes finais. Os dados médios disponíveis para a primeira semana em que vigorou o mecanismo de devolução do IVA a mais cobrado parecem dar-lhe razão. Mas a conclusão pode não ser tão evidente. E por vários motivos.
Em primeiro lugar, a previsão do Governo pode estar desalinhada das contas feitas pelas petrolíferas. Ainda que todos sigam a evolução das cotações médias semanais do petróleo e dos produtos refinados, há vários indicadores e publicações que dão esses dados, o Plats é o mais conhecido, e há também mais do que um mix das variáveis que podem entrar na equação. O período temporal abrangido tem igualmente um efeito importante no resultado final e as contas do Governo não incluem o fecho de sexta-feira.
Temos sido confrontados com uma sucessão de notícias de prováveis aumentos — que passaram a descidas esta semana — com base na evolução das cotações até ao dia anterior e que mudam a cada dia (às vezes a cada hora) em que a conta é feita. As previsões para a evolução dos preços dos combustíveis na próxima semana apontaram uma descida acentuada, fruto do alívio sentido na cotação do petróleo e produtos refinados, mas a dimensão dessa baixa foi variando entre os 10 e 20 cêntimos por litro.
A evolução dos indicadores de referência para esta sexta-feira de manhã apontava para a baixa de 17 cêntimos no gasóleo e de 13 cêntimos na gasolina, de acordo com fontes do setor petrolífero contactadas pelo Observador. Estes valores foram mais tarde validados nas previsões divulgadas pelo Ministério das Finanças.
Outra explicação para a discrepância tem a ver com o tempo de reajustamento dos preços à redução do imposto que foi apenas publicada no sábado. O preço médio é divulgado pela DGEG na terça-feira ao final do dia e reflete as variações ocorridas na segunda-feira — dia em que a maior empresa do setor, a Galp, reajusta a sua política comercial — fazendo uma ponderação que contabiliza os descontos aplicados ao preço de venda e as quantidades vendidas por cada preço. Nessa medida, pode ainda não ter apanhado o efeito da redução do imposto.
Será preciso esperar mais tempo, para perceber se a variação do imposto petrolífero nos termos em que o Governo a decidiu fazer (apenas como compensação pelos ganhos do IVA) tem efeito percetível nos preços finais. Ou se se limitam a anular o “lucro” que o Estado estava a ter com o aumento dos combustíveis, isto considerado o valor de impostos cobrado por litro e que agora passou a ter um referencial fixo.
Governo abdica de aumento de imposto em semana de descida recorde nos combustíveis
Para a semana, e fruto das descidas também elas históricas do preço final, o movimento devia inverter-se com o imposto petrolífero a aumentar para manter a neutralidade na cobrança fiscal por litro de combustível. No entanto, e considerando a incerteza que se vive no mercado, o Governo optou por manter a descida do ISP encaixando uma perda fiscal no IVA na próxima semana. Desta forma, evita tirar dimensão à descida anunciada — 2 cêntimos em 13 cêntimos gasolina e 2,6 cêntimos em 17 cêntimos no gasóleo — ao mesmo tempo que se livra do desconforto político que seria assumir um aumento de imposto maior do que a descida feita uma semana antes, num contexto ainda de combustíveis muito caros.
Além de que, para determinar a neutralidade fiscal — e isto não é um detalhe — o Executivo fixou um valor mais alto do que receita das semanas anteriores porque teve como referência o preço médio na semana em que os combustíveis começaram a disparar — a primeira semana de março — em relação à qual optou não devolver o ganho no IVA que teve com esse primeiro aumento recorde.
Ainda assim, e durante a próxima semana, o Estado estará a perder receita fiscal em cada litro de combustível face aos valores de referência que fixou. Em comunicado, o Ministério das Finanças diz que voltará a aplicar-se a formula na próxima semana com os correspondentes ajustamentos.
