Um total de 154 quilos de tabaco foram apreendidos pela GNR na sequência de diversas ações de fiscalização dirigidas ao regime de bens em circulação a empresas de transporte de mercadorias, no distrito de Lisboa, informou este sábado esta força de segurança.
Segundo adiantou a GNR, destas ações policiais resultou “a elaboração de um auto de notícia pelo crime de introdução fraudulenta no consumo e de três autos de contraordenação por introdução irregular no consumo”, culminando na dita apreensão de tabaco.
O tabaco apreendido, caso tivesse sido introduzido no mercado de consumo de forma irregular, teria provocado uma fraude tributária em valor que ascende a 33 mil euros.
Estas ações policiais inserem-se no combate à fraude no âmbito do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e Imposto Especial de Consumo (IEC), através do mercado paralelo, pelo não pagamento dos impostos devidos, com repercussões no funcionamento dos mercados e da competitividade das economias.
