O Governo inscreveu no Programa do Governo, entregue na Assembleia da República esta sexta-feira, a intenção de criar 20.000 novas vagas nas creches, nesta legislatura. No programa eleitoral do PS, a promessa era de 15.000 novos lugares, mas em creches, estruturas para idosos e pessoas com incapacidade ou vulneráveis, até 2026.
No Programa do Governo constam os compromissos para a legislatura e no capítulo da natalidade lê-se que é objetivo do novo Executivo “reforçar o acesso a serviços e equipamentos de apoio à família, garantindo a progressiva gratuitidade da frequência de creche (até 2024), concretizando, em parceria e com o envolvimento de diferentes atores, incluindo os municípios, um programa de alargamento das respostas sociais de apoio à família, em particular para a infância e nos territórios com uma rede mais frágil, designadamente alargando a rede de creches, com mais 20.000 novos lugares e modernizando 18.000 lugares, e concretizando a universalização do ensino pré-escolar”.
A modernização de 18.000 lugares representa, também, uma revisão em alta da meta que constava no programa eleitoral do PS, onde se lia como objetivo: “Criar até 2026 15.000 novos lugares e modernizar 13.000 lugares em creches, estruturas residenciais para idosos e respostas para pessoas com incapacidade ou vulneráveis”.
No documento entregue esta sexta-feira, o Governo repesca várias outras medidas que constavam no programa eleitoral, como o aumento das deduções fiscais no IRS em função do número de filhos, excluindo a diferenciação dos filhos em função do rendimento dos pais. Consta ainda o reforço do abono de família e as deduções fiscais no IRS. A ideia é que todas as famílias recebam 600 euros anuais por criança ou jovem através do abono de família ou dedução à coleta de IRS (quem recebe o abono de família acima do 2.º escalão e não obtenha esse valor anual receberá a diferença). O Executivo quer também aprovar um complemento ao abono de família, para que as crianças e jovens até aos 18 anos em risco de pobreza extrema recebam uma ajuda de 1.200 euros anuais.
Já em relação à gratuitidade das creches, o Governo volta a mencionar a intenção no Programa do Governo. Em setembro, a gratuitidade já tinha sido alargada às crianças dos agregados do 2.º escalão de rendimentos da comparticipação familiar, com efeitos a partir de 1 de setembro. Entrou também em vigor, no início deste ano, legislação aprovada no Parlamento para o alargamento da gratuitidade até 2024.
Creche gratuita para todas as crianças de famílias até ao segundo escalão de rendimentos
Este ano, as creches tornam-se gratuitas para “todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche”. Em 2023, para as crianças “que ingressem no primeiro ano de creche e às crianças que prossigam para o 2.º ano”. E, em 2024, para as que “ingressem no primeiro ano de creche e às crianças que prossigam para o 2.º e 3.º ano”.
