A proposta de Portugal e Espanha feita à Comissão Europeia para impor um preço máximo de 30 euros por MW hora para o gás usado na produção de eletricidade “obriga a que sejam as produtoras de eletricidade com base nas renováveis” a financiar a diferença. A garantia foi dada esta quinta-feira pelo primeiro-ministro durante o debate sobre o programa do Governo.
Numa resposta à líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, António Costa adiantou que a proposta de controlo dos preços grossistas no mercado elétrico (que têm sido contagiados pelos máximos atingidos pelo preço do gás natural) não vai assegurar nem rendas mínimas (para as elétricas) nem défices tarifários — que resultam de atirar para o futuro custos que depois têm de ser pagos com juros pelos clientes finais.
A proposta ibérica, entregue na semana passada, prevê que “seja o próprio sistema elétrico a suportar o custo da limitação do preço máximo da eletricidade de forma que este não cresça com o crescimento do preço do gás natural”. António Costa sublinha que não está em causa financiamento por parte do Estado, nem de empresas, nem dos consumidores. “É pura e simplesmente financiamento através dos ganhos extraordinários e não esperados que o sistema elétrico está a ter”.
São os chamados “lucros do céu” (windfall profits) que os produtores renováveis estão a encaixar pelo facto de estarem a receber em algumas horas o preço fixado pela tecnologia mais cara, as centrais a gás natural, sem ter de suportar os custos que estas produtoras têm com os combustíveis (o gás) e as licenças de CO2. Nesta situação estão os produtores hidroelétricos e as centrais eólicas e solares (em Portugal são muito poucas) que vendem a sua energia a preços de mercado.
Em vez de imposto, Costa prefere ganhos financiar o preço da luz
Espanha avançou no ano passado com um imposto sobre estes lucros, uma medida muito polémica e de difícil aplicação que fazia parte de um pacote para reduzir o preço da eletricidade. A possibilidade de lançar um imposto extraordinário sobre os resultados também extraordinários que as empresas de energia estão a ter com os preços caros é também admitida pela Comissão Europeia como forma de financiar medidas de contenção dos custos energéticos. E em Portugal, tem sido defendida sobretudo pelo Bloco de Esquerda.
Mas esta quinta-feira António Costa defendeu que, “em vez de criarmos um imposto sobre esses ganhos estamos a internalizar os ganhos pondo-os a financiar o custo do preço da eletricidade para as famílias e empresas”. Na intervenção inicial, o primeiro-ministro quantificou em 690 milhões de euros por mês a poupança para as empresas e famílias portuguesas.
A proposta inicial portuguesa para criar um preço máximo no Mibel (mercado ibérico de eletricidade) — tal como foi revelada no Parlamento pelo ex-ministro do Ambiente, João Matos Fernandes — previa a criação de uma dívida tarifária resultante da remuneração que ficaria por pagar às centrais a gás natural que tivessem de vender a energia abaixo do custo de produção. E que resultaria em compensações a pagar a estas empresas.
Portugal negoceia com Espanha impor teto ao preço da eletricidade no mercado grossista
