O ex-ministro da Administração Interna foi notificado para comparecer no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora esta sexta-feira, dia 22, para ser constituído arguido no processo em que se investiga a morte por atropelamento de um trabalhador na A6, apurou o Observador junto de fonte judicial. Eduardo Cabrita será o terceiro arguido no caso, depois de o seu chefe de segurança ter sido constituído arguido já depois de reaberto o inquérito — juntando-se ao motorista que conduzia o carro que atropelou a vítima.
O processo — em que chegou a ser deduzida uma acusação por homicídio simples apenas contra o motorista do carro em que seguia Cabrita — foi reaberto por ordem do diretor do DIAP de Évora e a pedido da Associação de Cidadão Automobilizados (ACAM), que considera haver responsabilidade dos superiores hierárquicos do motorista. Quando mandou reabrir o caso, em finais de janeiro, o diretor do DIAP de Évora deu ordem para constituir arguidos o chefe de segurança de Cabrita, que é da PSP, e o próprio governante num prazo de 45 dias.
Como Eduardo Cabrita gozava de imunidade parlamentar enquanto deputado, porque já se tinha demitido do cargo de ministro, e se aproximavam as eleições, o Ministério Público aceitou esperar pela mudança de Governo. No entanto, com a repetição das eleições na Europa e o atraso na tomada de posse do novo Governo, a imunidade parlamentar de Cabrita só foi levantada em finais de março.
Eduardo Cabrita e chefe de segurança vão ser arguidos no caso do homicídio negligente na A6
Ao que o Observador apurou, Cabrita já tinha sido chamado ao DIAP, mas pela indisponibilidade do seu advogado só agora, a 22, foi possível agendar a constituição de arguido e um possível interrogatório, caso queira prestar declarações. Tal como o seu chefe de segurança, o ex-ministro é suspeito do crime de homicídio por negligência.
Processo em segredo externo depois de chefe de segurança ser constituído arguido
O processo deixou de estar em segredo de justiça quando o motorista de Cabrita, que conduzia o carro que atropelou o trabalhador, foi acusado. Permaneceu de livre de acesso quando o chefe de segurança foi constituído arguido. No entanto, dias depois, o DIAP informou o Observador de que tinha sido declarado o segredo externo. E que só as partes envolvidas no caso podiam consultar o processo. Decisão que, segundo declarações do advogado da ACAM, Paulo Graça, ao Observador, não foi comunicada aos advogados.
O Observador apurou que o chefe de segurança de Cabrita disse que havia uma ordem superior do próprio ministro para não ter elementos da Segurança Pessoal no seu carro. O Ministério Público está a tentar perceber se essa ordem estava escrita. No carro com Cabrita, além do motorista, seguiam dois outros ocupantes, nenhum da segurança pessoal. Atrás, mas na faixa da direita, seguia um segundo carro, cujo passageiro da frente era o chefe de Segurança de Alta Entidade, Nuno Miguel Mendes Dias, da PSP, o segundo arguido do caso. Havia ainda um terceiro carro na comitiva, que seguia atrás do de Cabrita.
Com a constituição de arguido do ex-governante, o Ministério Público dará uma decisão de acusação ou de arquivamento em breve.
Nuno Santos foi atropelado a 18 de junho de 2021 no quilómetro 77 da A6, onde a sua equipa se encontrava a fazer trabalhos de limpeza de vegetação na margem direita, no sentido Caia—Marateca. Desconhecem-se os motivos para Nuno Santos estar no separador central da A6, mas foi de lá que saiu antes de ser colhido pelo carro BMW onde seguia o então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, vindo de um evento na Escola Prática da GNR em Portalegre.
