A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi adiada pelo Governo na noite desta quinta-feira. Previsto até agora para 12 de maio, o fim do SEF foi adiado pelo mesmo objetivo que foi apontado aquando da ponderação de se realizar a extinção de um modo faseado: normalizar os processos de transição e garantir que as funções exercidas pelo SEF não ficam por cumprir, avança o Expresso.
José Luís Carneiro, o novo ministro da Administração Interna, afirmou estar-se a “trabalhar nos diferentes ministérios para garantir que esta mudança ocorra com serenidade, com estabilidade e em condições de garantir que as funções de salvaguarda continuem a ser e a estar salvaguardadas”. O ministro apontou como exemplo a integração na Guarda Nacional Republicano da Guarda Florestal, em 2006. Neste caso, a extinção do serviço responsável pelo controlo florestal teve uma fase transitória de 90 dias.
Embora não se saiba ainda o prazo da extinção, José Luís Carneiro deixou garantias em relação aos “direitos fundamentais dos trabalhadores”.
Ao Expresso, o ministério da Administração Interna garantiu já estar consensualizada entre os diferentes ministérios o novo destino da base de dados policiais do SEF, com registos de entradas e saídas de passageiros, assim como a sua localização e permanência no país. Esta base de dados ficará a cardo do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, garantindo assim a “coerência e operacionalidade”.
