Uma mulher foi condenada a 30 anos de prisão por ter sofrido um aborto espontâneo em El Salvador. Organizações que defendem o direito ao aborto neste país da América Central revelaram que a mulher identificada como “Esme” não terá tido os cuidados médicos necessários para salvar o bebé. Este acabou por morrer e a mãe foi acusada imediatamente pelo Ministério Público de ter recorrido a um aborto.

“Esme”, que aguardava pela decisão do tribunal há dois anos em prisão preventiva separada da filha de sete anos, recebeu a sentença segunda-feira. A advogada de defesa considerou que o acórdão está “carregado de estigmas e estereótipos de género” e acusou a juíza de não ser imparcial em relação à versão da Procuradoria-Geral da República, segundo noticiou o jornal El País.

O Código Penal deste país da América Central é conhecido por ser um dos mais rigorosos do mundo, conforme explicou o jornal britânico The Guardian, no que diz respeito às mulheres que optam por fazer ou têm de forma natural uma interrupção da gravidez. Os movimentos feministas lutam há décadas por uma revisão no Código Penal para a descriminalização do aborto.

Segundo o já referido jornal diário espanhol, a proposta apresentada, em 2016, pelos movimentos feministas que estabelece a descriminalização do aborto quando a vida da mulher está em risco, em casos de violação ou quando se confirmam malformações do feto “que inviabilizam a vida fora do útero”, foi arquivada pela Assembleia Legislativa — controlada por Bukele.

A condenação desta mulher foi considerada por Paula Avila-Guillen, advogada internacional de direitos humanos e diretora executiva do Centro de Igualdade das Mulheres, um “retrocesso devastador”.

Na sequência das tentativas em derrubar a lei Roe v Wade — a decisão do Supremo Tribunal de 1973 que legalizou o aborto — Avila-Guillen deixou um alerta aos EUA.

“Abominável”. Supremo dos EUA pondera revogar lei do aborto que tem 50 anos. O que está em causa?

“Todos nos EUA devem estar de olho em El Salvador para entender exatamente o que um futuro sem Roe implica”, disse a advogada.

Também a presidente da Grupo Cidadão pela Descriminalização do Aborto em El Salvador, Morena Herrera, condenou a decisão por considerar que a mesma é “um duro golpe no caminho para o fim da criminalização” de abortos espontâneos. Estes, defende, devem ser “tratados como problemas de saúde pública”.

Segundo o El País, as autoridades locais denunciaram 250 mulheres por recorrer à interrupção da gravidez, entre 2000 e 2014, tendo 49 sido condenadas por ocorrências relacionadas com o tema.