O Presidente da República diz que vai “esperar para ver” a lei sobre a eutanásia, que vai ser votada pelo parlamento, e afirmou estar “acima dos braços de ferro”.
Marcelo Rebelo de Sousa, que inaugurou hoje a 58.ª Feira Nacional da Agricultura/68.ª Feira do Ribatejo, que decorre até dia 12 no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), em Santarém, afirmou ser prematuro estar a falar da lei antes da sua votação na Assembleia da República, salientando que esta “é soberana”.
“O Presidente está acima dos braços de ferro. Ele é eleito para ultrapassar os braços de ferro, não para provocar braços de ferro”, declarou.
Marcelo Rebelo de Sousa disse compreender que, “depois de um longo período de compasso político”, a comunicação social queira “notícia em relação ao arranque dos motores”, pedindo que se deixe que estes arranquem e que o parlamento cumpra a sua missão.
“Votada a lei, se o Presidente da República tiver dúvidas de constitucionalidade manda para o Tribunal, se não tem dúvidas de constitucionalidade mas uma outra objeção, convida a assembleia a reapreciar”, acrescentou.
Tal como o Observador explicava, os partidos que defendem a despenalização da morte assisitida — PS, IL, BE e PAN — vão forçar a aprovação de um diploma que vai frontalmente contra aquilo que Marcelo Rebelo de Sousa defende, uma vez que faz desaparecer o conceito de “doença” fatal para enquadrar os casos em que a eutanásia seria permitida.
O texto do último veto, em novembro passado, já era claro sobre o que pensa Marcelo Rebelo de Sousa de uma alteração ao diploma que retirasse a expressão “fatal”. No entendimento presidencial, essa alteração teria como efeito “ampliar a permissão da morte medicamente assistida, ou seja do suicídio medicamente assistido e da eutanásia”.
E continuava: “Se assim for, alinhará pelos três Estados europeus citados pelo Tribunal Constitucional e pela Espanha – que, entretanto, aprovou lei no mesmo sentido -, os quatro com solução mais drástica ou radical, e afastando-se da solução de alguns Estados Federados norte-americanos, do Canadá e da Colômbia”.
