A 12.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) terminou esta sexta-feira com acordos que incluem eliminar subsídios à pesca prejudicial, suspender patentes de vacinas antivírus e adotar medidas para enfrentar a crise alimentar.
Após cinco dias de árduas negociações, que forçaram a conferência a ser prolongada por mais de um dia e a cerimónia de encerramento a ser realizada esta madrugada, os 160 países membros chegaram a acordo sobre sete documentos, declarações e acordos.
“Terminámos mais tarde do que o esperado, mas com um pacote de decisões sem precedentes”, disse a diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, que disse que os acordos “irão mudar a vida das pessoas em todo o mundo” e mostrar que a organização que lidera “é capaz de responder às emergências de hoje”.
“Há muito tempo que a OMC não alcançava tantos resultados multilaterais”, disse a política nigeriana na cerimónia de encerramento, onde sublinhou que os membros da OMC “mostraram ao mundo que se podem reunir apesar das diferenças políticas para enfrentar os problemas globais”.
O acordo para suspender as patentes de vacinas contra o HIV (vírus da imunodeficiência humana), que está em discussão há 20 meses desde que foi proposto pela Índia e pela África do Sul, também “tornará o acesso a fornecimentos e componentes médicos mais previsível nesta e em futuras pandemias”, explicou.
O compromisso para eliminar os subsídios globais à pesca, que os membros da OMC negociam há 21 anos, “é o primeiro acordo da OMC em que a sustentabilidade ambiental é central”, disse ela.
O acordo, salientou, proíbe subsídios para apoiar a pesca ilegal e a pesca em zonas de sobrepesca, ao mesmo tempo que dá os primeiros passos para acabar com os subsídios às frotas de sobrecapacidade.
Em matéria alimentar, a declaração final compromete os membros da OMC a “tomar medidas para tornar a produção agrícola e o comércio mais previsíveis e os preços menos voláteis”, embora as medidas concretas para o conseguir terão ainda de ser definidas em futuras reuniões da OMC.
Um resultado concreto sobre a agricultura é que, após três anos de negociações, os países da OMC comprometeram-se a eliminar as restrições à aquisição de ajuda alimentar humanitária pelo Programa Alimentar Mundial (PAM) da ONU.
A 12.ª Conferência Ministerial também concordou em alargar a moratória de isenção de direitos aduaneiros sobre o comércio eletrónico global, apesar da oposição inicial de países como a Índia e a África do Sul, que denunciaram o impacto negativo nos pequenos comerciantes.
A moratória é prorrogada até à próxima Conferência Ministerial da OMC, em princípio prevista para dezembro do próximo ano, a qual os Camarões e os Emirados Árabes Unidos se ofereceram para organizar.
UE congratula-se pelo acordo na OMC sobre pescas, vacinas e segurança alimentar
O vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, congratulou-se pelos acordos alcançados, esta sexta-feira, no quadro da Organização Mundial do Comércio sobre pescas, vacinas contra a Covid-19 e segurança alimentar.
Trabalhamos de forma árdua para eliminarmos os desacordos”, disse Dombrovskis no final da XII Conferência Ministerial, a primeira a realizar-se nos últimos cinco anos e que decorreu, afirmou, “em circunstâncias económicas e geopolíticas difíceis e sem precedentes”.
Sobre o acordo que suspende as patentes às vacinas contra o SARS CoV-2, o comissário para o Comércio da União Europeia afirmou que se trata de uma “boa notícia” para África, um continente que regista taxas de vacinação muito baixas no que diz respeito à atual pandemia.
O acordo no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) “apoia o fabrico e exportação de vacinas contra o Covid-19 e, se for necessário, sem a autorização do detentor da patente” do composto, disse.
A União Europeia, junto a países como o Reino Unido e a Suíça onde estão instaladas importantes farmacêuticas, pressionou durante mais de um ano e meio para que o acordo não incluísse nem tratamentos nem testes de Covid-19, defendendo a importância da propriedade intelectual (patentes) considerando que se trata de um “fator que impulsiona a inovação”.
A este respeito, Dombrovskis declarou sexta-feira que o acordo “também mantém os padrões de funcionamento da propriedade intelectual, com incentivos em relação ao investimento, investigação e transferência de tecnologia”.
Em relação a questões alimentares, e num momento em que, segundo o vice-presidente da Comissão Europeia, “a Rússia está a utilizar os alimentos como arma de guerra”, a declaração final da OMC assenta em bases que pretendem responder à crise de bens essenciais que atingem vários Estados.
Em particular, Dombrovskis pediu aos membros da OMC “para evitarem restrições desnecessárias às exportações” e comprometeu-se a apoiar a produção agrícola “nos países desenvolvidos”.
O novo acordo de pescas – no quadro da OMC – “conseguiu que seja ilegal a atribuição de subsídios a embarcações envolvidas em pesca ilegal e não regulada no alto mar”.
