A administração Biden está a comunicar aos hospitais norte-americanos que estes “devem” disponibilizar serviços de interrupção da gravidez em cenários em que a vida da mãe esteja em risco. A informação é avançada pela Associated Press.

O Departamento de Saúde e Direitos Humanos dos Estados Unidos menciona diretrizes que obrigam as instalações médicas a avaliar se uma pessoa que procure tratamento está numa situação de emergência ou não. “Caso um médico acredite que uma paciente grávida que se apresenta num departamento de emergência esteja numa situação que esteja definida no EMTALA [legislação que determina tratamento médico e emergência em parto] e que o aborto seja o tratamento estabilizador necessário para resolver a condição, o médico deve disponibilizar tratamento”, cita a AP.

Neste contexto, segundo a mesma fonte, estão incluídas condições como “gravidez ectópica, complicações devido ao fim da gravidez ou outras condições, como pré-eclâmpsia com condições graves”.

A entidade responsável por estas indicações nota que as diretrizes não refletem uma nova política, mas apenas um lembrete aos médicos e profissionais de saúde das suas obrigações no âmbito da lei federal.

A 24 de junho, a maioria conservadora do Supremo Tribunal dos Estados Unidos acabou com o direito constitucional ao aborto no país, revertendo o princípio conquistado no processo Roe vs. Wade, que, em 1973, legalizou a interrupção voluntária da gravidez.

Supremo Tribunal dos Estados Unidos acaba com o direito constitucional ao aborto no país