O Governo dos Açores revelou esta segunda-feira que vai “estudar um aumento da remuneração complementar” da função pública e voltar a mexer no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) para “atenuar os custos” dos combustíveis, com reflexos “já em agosto”.
Para além destas medidas de mitigação da inflação, o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM pondera, também, uma “reanálise aos projetos já aprovados” no âmbito do programa Competir + para “acomodar aumentos de custos”, disse aos jornalistas por Duarte Freitas, secretário regional das Finanças dos Açores, num fim de uma reunião do Conselho Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA).
O Governo Regional está disponível para intervir de novo no ISP. Enquanto que, a nível nacional, o ISP continua com uma arrecadação em crescendo, em junho, nos Açores, o ISP teve já uma arrecadação abaixo da trajetória. O Governo continua, ainda assim, disponível para esta atenuação de custo que, por via direta e indireta, acaba por atingir todos os açorianos e empresas”, explicou Duarte Freitas.
A atualização do preço dos combustíveis nos Açores é feita no dia 1 de cada mês, mas a 18 de abril houve uma redução de 11 cêntimos por litro através de um apoio extraordinário, uma descida que se repetiu a partir de 1 de maio.
Quanto ao aumento da remuneração complementar dos trabalhadores regionais da administração pública, o governo vai reunir-se com os sindicatos, “tendo em vista iniciar uma negociação que permita o aumento” daquele complemento, “desde logo para os escalões de remuneração mais baixa”, disse.
Na quinta-feira, o executivo anunciou um aumento dos apoios à compra de medicamentos, ao abono de família e à tarifa social de eletricidade, disponibilizando um milhão de euros mensais para “mitigar o efeito da inflação”, de acordo com o vice-presidente do Governo, Artur Lima.
O secretário regional das Finanças manifestou a disponibilidade do Governo para “aprofundar as medidas de apoio social ou de outro tipo”.
O “desagravamento fiscal”, com descidas nas taxas do IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular), do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e do IRC (Impostos sobre o Rendimento Coletivo), foi feito ainda antes da subida dos preços, lembrou.
Bolieiro diz que o Governo dos Açores está disponível para mitigar a inflação
Gualter Furtado, presidente do CESA, notou que o Governo da República e a União Europeia “não se podem alhear” dos impactos da inflação nos Açores e que o Governo Regional deve “prosseguir a sua reivindicação”.
Jorge Rita, da Federação Agrícola dos Açores, definiu a inflação como uma “tempestade perfeita”, apontando a necessidade de ter “todos a remar para o mesmo lado” e defendendo a necessidade de a União Europeia “discriminar os Açores de forma positiva”.
Mário Fortuna, da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, defendeu a atuação nos impostos sobre os combustíveis e apelou à República para um “desagravamento fiscal”, uma vez que o Governo dos Açores “já desceu os impostos até ao limite”.
Pela CGTP/Açores, João Decq Mota reivindicou o aumento do complemento regional ao Salário Mínimo Nacional de 5% para 7,5%.
A UGT manifestou-se preocupada com o salário médio da Região, que é “mais baixo do que a nível nacional”, pedindo uma “convergência” de valores.
Compete à Comissão Permanente de Concertação Social promover o diálogo e a concertação social entre os parceiros da área laboral e da área empresarial, emitir parecer sobre o Plano Regional de Emprego e propor medidas nos domínios do emprego, formação profissional e segurança social.
