Os Estados Unidos manifestaram-se esta quinta-feira “preocupados” com o processo, a iniciar em breve, de elaboração de uma nova Constituição e com a baixa participação eleitoral (30 por cento) no referendo constitucional de segunda-feira, sem, contudo, questionarem os resultados.

A preocupação foi expressa pelo secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, que, num comunicado, insta a aprovação, rapidamente, de uma nova lei eleitoral “inclusiva” que facilite uma participação o mais ampla possível nas eleições legislativas de dezembro.

Quarta-feira, os setores políticos da oposição e a sociedade civil da Tunísia denunciaram a falta de transparência no processo eleitoral horas após o anúncio dos resultados preliminares do referendo constitucional em que se registou uma abstenção próxima dos 70 por cento.

Segundo os resultados provisórios do referendo de segunda-feira, o “sim” à nova Constituição da Tunísia, que reforça as prerrogativas do chefe de Estado, Kais Saied, venceu com 94,6% dos votos, com a afluência às urnas a atingir, segundo dados iniciais, 27,5%, número mais tarde “corrigido” para 30,5% dos cerca de 9,2 milhões de eleitores.

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“O referendo constitucional de 25 de julho na Tunísia foi marcado pela baixa participação dos eleitores. Partilhamos as preocupações expressas por muitos tunisinos de que o processo de elaboração da nova constituição limitou o espaço para um debate genuíno, pode enfraquecer a democracia e corroer o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais” no país, sublinhou Blinken.

Para o secretário de Estado norte-americano, torna-se “crucial” que o processo de reforma seja “inclusivo e transparente” para que se possa “começar a restaurar a confiança dos milhões de tunisinos” que não participaram do referendo ou se opuseram à nova constituição.

Blinken lembrou que a Tunísia tem vivido, desde julho do ano passado, uma “alarmante erosão” das regras democráticas, “revertendo muitos dos ganhos duramente conquistados” pelo povo tunisino desde 2011.

“A suspensão da governação constitucional, a consolidação do poder executivo e o enfraquecimento das instituições independentes levantaram questões profundas sobre o caminho democrático da Tunísia, tanto interna como externamente”, frisou.

“Os Estados Unidos usaram e continuarão a usar todas as ferramentas para apoiar o povo tunisino na formação de um governo democrático e responsável, que preserve o espaço para o livre debate e dissidência, proteja os direitos humanos e liberdades de todos, promova a prosperidade a longo prazo, respeite a independência judicial e o estado de direito”, concluiu.

A nova Constituição, que, segundo os especialistas, instaura um regime “ultra-presidencialista”, entrará em vigor até 29 de agosto, uma vez concluído o período de recursos, e substituirá a Carta Magna de 2014.

A Tunísia, que foi o berço da Primavera Árabe (2010), enfrenta uma crise económica agravada pela pandemia de Covid-19 e pela guerra na Ucrânia — país de que depende para as suas importações de trigo — e está muito polarizada desde que Saied, democraticamente eleito em 2019, assumiu todos os poderes a 25 de julho de 2021.

O Presidente, que não pode ser destituído, designa o chefe de Governo e os ministros e pode demiti-los como bem entender, além de poder submeter ao parlamento documentos legislativos com caráter de “prioridade”.