Cerca de mil pilotos vão ter direito a ser ressarcidos pela TAP, cuja gestão, durante vários anos, aplicou uma fórmula errada para calcular os vencimentos e subsídios de férias dos trabalhadores. Isto porque, avança o jornal Expresso, o Supremo Tribunal de Justiça deu razão ao Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), o que representa um custo para a empresa de 50 milhões de euros.
O sindicato já tinha, em 2010, alertado a gestão da TAP para o erro daquela fórmula, mas nada foi feito para alterar a situação. Em 2017, o processo entrou na justiça, com os tribunais (da 1.ª instância ao Supremo) a darem razão ao SPAC. No total, somam-se 12 anos de erros — desde correções de impostos, de acertos de contas com a Segurança Social, de prémios de saída dos pilotos, de contabilização de indemnizações e de regimes complementares de reforma.
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A TAP já foi notificada da decisão, tendo já decorrido reuniões com o SPAC — uma das quais com a presença de consultores da KPMG — para se analisar a forma como o pagamento será feito, soube o mesmo jornal. Não se chegou ainda a um acordo. De acordo com o Expresso, o SPAC terá proposto o pagamento faseado para os comandantes e total para os copilotos — em contrapartida, propôs uma redução de mais de 10% no corte salarial negociado no decorrer do plano de reestruturação, que, até 2024, passaria para os 25%, o que permitira igualar os pilotos à generalidade dos trabalhadores. A proposta não foi aceite pela administração da TAP, que optou por alertar o sindicato sobre os custos associados à regularização da situação dos pilotos.
A TAP não confirmou ao Expresso a notificação da decisão do tribunal ou a reunião com a SPAC. Mas a SPAC garante a ocorrência dos dois acontecimentos: os pilotos “viram o Supremo Tribunal de Justiça dar-lhes razão numa interpretação das convenções coletivas, demonstrando que as sucessivas administrações estavam erradas na fórmula de cálculo dos vencimentos e subsídios de férias que lhes são devidos”; e a TAP contactou o sindicato dos pilotos para iniciarem as “conversações que ainda decorrem”.
