Os presidentes da Câmara de Setúbal e das cinco juntas de freguesia do concelho exigiram esta segunda-feira a “urgente normalização do serviço de transporte público rodoviário” da Alsa Todi e defenderam a penalização da empresa, por incumprimento do contrato.

“Não resta outra alternativa que não seja exigir a urgente normalização da prestação dos serviços de transportes públicos pela Alsa Todi e o rigoroso cumprimento do que está contratualizado pela TML — Transportes Metropolitanos de Lisboa”, defendem os autarcas setubalenses, todos da CDU, numa carta entregue hoje à tarde à Alsa Todi, durante uma reunião com a administração da empresa.

No final do encontro, o Presidente do município setubalense, André Martins (CDU), disse que a empresa se comprometeu a disponibilizar até dia 16 de setembro informação detalhada sobre os horários e percursos das carreiras escolares, um dos muitos motivos de preocupação dos autarcas setubalenses face ao início de mais um ano letivo.

André Martins prometeu ainda fazer uma reunião com a população no próximo dia 20 de setembro para avaliar se a empresa está efetivamente a assegurar as carreiras escolares, mas deixou claro que, face ao que tem sido o incumprimento da Alsa Todi, “não pode haver mais condescendência com este operador do transporte público rodoviário em Setúbal”.

Na carta entregue à Alsa Todi, os seis autarcas manifestam preocupação pelas “falhas e deficiências” do novo operador de transportes públicos nos concelhos de Setúbal, Palmela, Moita e Alcochete desde o início da atividade, no passado dia 1 de junho.

Estamos preocupados porque continuamos a ter percursos que não estão a ser realizados e horários que não são cumpridos. Mantém-se a falta de informação pública, continua sem funcionar o sistema de controlo que permite verificar em tempo real a localização dos autocarros, assim como continuamos a não ter os prometidos painéis de informação que foram anunciados e mantém-se a falta de colocação de horários nas paragens”, refere o documento.

“As nossas mais do que justificadas preocupações ganham ainda maior relevância perante a reconhecida e pública continuação das deficiências de funcionamento da Carris Metropolitana, quando começa um novo ano letivo e é obrigatório que os serviços de transportes públicos prestados pela operadora funcionem de acordo com o que foi contratualizado com a empresa Alça Todi”, acrescenta.

A carta dirigida à administração da Alsa Todi, a que a agência Lusa teve acesso, lamenta também a “ausência de um sítio na internet que forneça, de forma compreensível e intuitiva, a informação que os utentes do sistema procuram”, a par do que dizem ser uma “violação sistemática e permanente do contrato estabelecido com a TML, a entidade gestora da Carris Metropolitana”.

Os autarcas setubalenses sustentam ainda que a nova operadora de transportes públicos rodoviários no concelho se deveria ter preparado devidamente para a prestação do serviço contratualizado, o que teria evitado os transtornos causados nos primeiros meses a muitos milhares de utentes.

“Estamos perante uma situação absolutamente anormal que implica que sejam acionados os mecanismos contratualmente previstos de penalização da empresa”, defendem os seis autarcas de Setúbal.

Em entrevista à agência Lusa no final da semana passada, o primeiro-secretário da Área Metropolitana de Lisboa (AML), Carlos Humberto, disse esperar uma “melhoria significativa do serviço da Carris Metropolitana na península de Setúbal já em setembro”, mas não excluiu a possibilidade de rescisão do contrato.

“O objetivo da AML não é multar, nem avançar para a rescisão de contratos, mas garantir uma melhoria global do serviço da Carris Metropolitana, que, acreditamos, poderá começar a verificar-se ainda no mês de setembro”, disse Carlos Humberto, assegurando, no entanto, que a AML não deixará de agir, jurídica e legalmente, em relação às empresas da Carris Metropolitana que não estão a cumprir, porque as “situações de incumprimento têm consequências graves para muitos utentes dos transportes públicos”.

Carlos Humberto lembrou, no entanto, que é necessário ponderar bem todas as decisões, alegando que, além da necessidade de se cumprirem as questões formais, também não é fácil substituir uma empresa com centenas de trabalhadores e centenas de autocarros.