O ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro, Péter Szijjártó, defendeu que a resolução esta quinta-feira adotada no Parlamento Europeu rejeitando a existência de democracia na Hungria representa uma ofensa e “um insulto” a todos os cidadãos do país.
Os bem remunerados eurodeputados deveriam ocupar-se dos verdadeiros problemas da União Europeia (UE)”, disse o chefe da diplomacia húngaro à imprensa em Budapeste, depois de os eurodeputados terem classificado o regime vigente na Hungria já não como uma democracia plena, mas como uma “autocracia eleitoral”, também devido à “inação da UE”.
O ministro acusou os deputados europeus de repetirem as “mentiras de que a Hungria é acusada” e sublinhou que é um insulto para os húngaros que estes questionem “o funcionamento da democracia” no país.
“Os húngaros decidiram quatro vezes seguidas o que querem no país”, afirmou Szijjártó, numa clara referência às quatro últimas eleições legislativas, todas elas ganhas por uma folgada maioria pelo partido conservador Fidesz, do primeiro-ministro, o ultranacionalista Viktor Orbán.
Depois de sair ainda mais fortalecido do mais recente escrutínio, apesar de toda a oposição se ter agrupado numa única coligação para tentar afastá-lo do poder, Orbán formou em abril o seu quarto Governo.
Na sua nova resolução sobre o estado da democracia na Hungria, aprovada com 433 votos a favor, 123 contra e 28 abstenções, o Parlamento Europeu (PE) constata que os factos e as tendências no país “representam uma ameaça sistémica aos valores consagrados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia e implicam um risco claro de violação grave dos valores contemplados no mesmo”.
O texto enumera as áreas com défices nos padrões democráticos e no Estado de direito, como o funcionamento do sistema constitucional e eleitoral, a independência do poder judicial, a liberdade de imprensa e as liberdades de expressão, religião e associação, bem como o elevado grau de corrupção.
Também alerta para a precária situação dos direitos das minorias, como a comunidade LGBTIQ (lésbicas, ‘gays’, bissexuais, transexuais, intersexuais e ‘queer’), a população cigana, os judeus, os migrantes, os requerentes de asilo e os refugiados.
Por outro lado, os eurodeputados acusam a UE de uma “falta de ação decisiva” e de manterem congelado desde há anos o procedimento que pode pôr fim à perda do direito de voto húngaro no Conselho.
Neste contexto, os deputados europeus pedem que Bruxelas utilize os instrumentos de que dispõe para combater tais riscos e lamentam o atraso na aplicação do novo mecanismo que permite congelar verbas se não forem cumpridos os princípios do Estado de direito.
A Comissão Europeia (CE) está precisamente a ultimar a sua proposta para congelar o envio de parte dos fundos europeus à Hungria no âmbito desse mecanismo e pretende dar ‘luz verde’ a tal recomendação já no próximo domingo, confirmaram fontes comunitárias à Lusa.
Os eurodeputados recordam à CE que não se deve aprovar o plano húngaro para aceder aos fundos de recuperação pós-pandemia de covid-19 “enquanto a Hungria não tiver cumprido integralmente todas as recomendações específicas relacionadas com o Estado de direito e aplicado todas as decisões pertinentes do Tribunal de Justiça” da UE.
No âmbito do plano de recuperação pós-pandemia, cabem a Budapeste quase 6.000 milhões de euros, e continua a ser o único país cujo plano não foi validado por Bruxelas.
