O primeiro-ministro está pronto para apoiar a proposta que a Comissão Europeia vai propor ao Conselho e que passa por uma taxação de 33% sobre os lucros extraordinários das empresas de petróleo, gás, carvão e refinaria. Em Nova Iorque, onde está a participar na 77ª Assembleia Geral das Nações Unidas, António Costa voltou a dizer que a questão tem estado a ser analisada pelo Governo.
Perante a pergunta sobre se pretende o Governo avançar com a taxação em concreto sobre as empresas de combustíveis fósseis, o primeiro-ministro respondeu que há ainda alguns passos prévios que quer cumprir, mas no final assumiu que “há uma proposta da Comissão Europeia que será apresentada ao Conselho e Portugal apoiará essa proposta”.
Quanto aos passos que antecedem uma decisão nesse sentido, Costa disse que o Governo está à espera de “informação que a entidade reguladora fornece sobre a existência ou inexistência desses lucros extraordinários” e, depois, quer ainda “ver em que medida é que o sistema fiscal hoje em dia já tributa esses lucros”.
A ideia que Portugal já está a atuar, nomeadamente nas medidas aplicadas na área da energia (mecanismo ibérico e transição para mercado regulado do gás) já tinha sido argumento usado por Costa no passado, quando admitiu pela primeira vez que esta taxação estava a ser estudada.
Mas os apoios para esta medida têm vindo a crescer — também dentro do PS — e foi tema abordado recentemente pelo secretário-geral da ONU.
Em Nova Iorque, Costa disse aos jornalistas (em declarações divulgadas em direto pelas televisões) que desconhece em quanto tempo será aprovada a proposta no Conselho Europeu: “Há de fazer o seu circuito no Conselho e veremos se será aprovada. Nunca sabemos quanto tempo demora”.
A proposta de Ursula von der Leyen no debate do Estado da Nação defende a criação de uma contribuição solidária e temporária, de 33%, para aumentos de lucros superiores a 20% face à média dos últimos três anos. Mas a decisão tem de contar com uma maioria qualificada dos estados-membros no Conselho Europeu de ministros do ambiente — agendado para o dia 30 de setembro.
Porque resiste tanto o Governo a criar uma taxa sobre os lucros inesperados
