O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos anunciou esta terça-feira a sua decisão sobre a queixa apresentada pelos pais de Maddie McCann, Kate e Gerry McCann, contra Portugal. De acordo com a decisão publicada, este tribunal considerou que não existiu qualquer violação do artigo 8, que prevê o direito ao respeito pela vida privada e familiar, declarando, por isso, a queixa “manifestamente improcedente”.
Em causa, estavam as declarações feitas pelo antigo inspetor da Polícia Judiciária, Gonçalo Amaral, no seu livro Maddie: A Verdade da Mentira, sobre o caso do desaparecimento da criança, em maio de 2007.
Para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, “mesmo admitindo que a reputação dos recorrentes foi prejudicada, esta não se deveu à argumentação do autor do livro, mas sim às suspeitas expressas contra eles, que levaram à sua investigação no decorrer da investigação criminal (o Ministério Público decidiu não tomar mais medidas em julho de 2008), o que levou também a uma intensa atenção dos media e muita controvérsia”, lê-se no documento.
“As autoridades nacionais não desrespeitaram a sua obrigação de proteger o direito dos requerentes ao respeito pela sua vida privada”, acrescenta. Este tribunal referiu entendeu ainda que não foram feitos quaisquer comentários “que implicassem qualquer culpa por parte dos requerentes ou mesmo sugerindo suspeitas contra eles quanto às circunstâncias em que sua filha havia desaparecido”, durante as sessões que decorreram na sequência dos acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, em Portugal.
À Rádio Observador, Gonçalo Amaral deu os parabéns à justiça portuguesa, disse ter esperança de que o Ministério Público volte a olhar para o caso de Maddie e criticou a construção de um “falso suspeito”. “Quem investiu num falso suspeito foi derrotado com este desfecho”, disse.
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Depois de o livro de Gonçalo Amaral ter sido lançado, os pais de Maddie avançaram para tribunal, para que o livro fosse retirado das bancas e para que fosse interrompida a circulação de um documentário sobre a história. Numa primeira fase, a justiça portuguesa deu razão ao casal McCann, mas os conteúdos foram colocados novamente à venda numa fase posterior do processo, já em fase de recurso.
Depois disso, os pais da criança que desapareceu no Algarve e nunca foi encontrada pediram uma indemnização a Gonçalo Amaral no valor de meio milhão de euros, por entenderem ter sido exposta a sua intimidade, mas a Relação de Lisboa entendeu que foram os próprios a expor essas informações nas entrevistas dadas.
