O Governo estudou, mas descartou, um cenário de descida transversal do IRC — ao contrário do que têm pedidos as confederações patronais e o próprio ministro da Economia, Costa Silva — por considerar que teria um efeito limitado, beneficiando mais as grandes empresas, que são quem mais paga IRC.
Segundo avança o Negócios esta quinta-feira, os cenários em cima da mesa nas negociações com os parceiros sociais, no âmbito do acordo de rendimentos, não incluem essa descida transversal, o que contraria a intenção expressa pelo ministro da Economia, no domingo. António Costa Silva tinha defendido uma redução de IRC que “não seja só seletiva, mas seja global”. “Era um sinal muito grande que se poderia dar a todo o nosso tecido produtivo”, disse.
Dentro do Governo, essa opção não é consensual, e o ministro das Finanças veio, três dias depois, corrigir o colega do Executivo, pedindo contenção uma vez que as negociações em sede de concertação social não estão concluídas. “Não me aprece adequado estar a antecipar esta ou aquela posição”, avisou Fernando Medina, esta quarta-feira.
Para o patronato seria mais do que desejável avançar para uma redução transversal, segundo tem dito o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, que frisou estar “firmemente convicto de que seremos agradavelmente surpreendidos, brevemente na apresentação do Orçamento [do Estado] com esta possível redução da taxa nominal do IRC dos 21% para os 19% e transversal“.
O Negócios escreve que o Executivo estudou uma descida de dois pontos percentuais na taxa de IRC, mas diz que a medida teria eficácia limitada, uma vez que a maior parte da receita correspondente à redução do IRC para 19% seria absorvida por poucas empresas, as maiores. E esse não é o alcance pretendido pelo Governo. Em vez disso, o Executivo está a trabalhar na compensação das empresas que recorrem a instrumentos de capitalização ou investimento.
Aliás, uma análise do Público, também publicada esta quinta-feira, revela que o IRC se concentra sobretudo nas grandes empresas — são responsáveis por 45% da receita do imposto —, que representam uma fatia pequena do tecido empresarial português. As empresas pequenas, embora sejam mais preponderantes na economia, contribuem menos para o IRC.
O jornal escreve ainda que há cada menos empresas a pagar IRC: o número caiu 15% em três anos, de 348.681 em 2018 para 297.178 em 2020. Da mesma forma, também reduziu a receita de IRC, em 20% no mesmo período. Os efeitos da Covid-19 não contam a história toda já que em 2019, em que o PIB cresceu 2,2% em termos reais e ainda não havia pandemia, as receitas líquidas caíram 0,4% face ao recorde de 6.340 milhões de euros em 2018 e o número de declarações sujeitas a imposto diminuíram 11,5%.
