Será uma longa noite nos gabinetes da autarquia lisboeta. A proposta de Carlos Moedas para ajudar os lisboetas a combater os efeitos da inflação chegou já depois das 23 horas às caixas de e-mail da vereação e a reunião está agendada para as 9h30. Até lá, terão que analisar os 21 pontos que o Executivo de Moedas apresenta. De kits para os bebés até aos 18 meses, às bicicletas Gira para quem vive em Lisboa, os impactos orçamentais ultrapassam alguns milhões de euros, de acordo com o estimado pelo Executivo.
Na proposta, a que o Observador teve acesso, Carlos Moedas fundamenta a necessidade de apresentar “um conjunto de medidas de combate à inflação destinadas a apoiar as famílias e as empresas da cidade de Lisboa” na “conjuntura dramática que se vive no país” e nos “efeitos nefastos da pandemia de Covid-19 que ainda se fazem sentir”.
Diz Carlos Moedas, no texto da proposta, que “a Câmara Municipal de Lisboa deve assumir o papel de promotor e financiador de medidas urgentes e concretas que visam apoiar todos aqueles que vivem e trabalham na cidade de Lisboa, em particular os mais vulneráveis” e que “importa garantir a complementaridade dos apoios municipais relativamente aos apoios nacionais”.
E, depois de uma reunião onde ouviu as propostas da oposição, Carlos Moedas leva na quinta-feira uma proposta com 21 pontos:
Implementar “o mecanismo de acesso automático à tarifa social da água”;
Criar o Cabaz Bebé (que custará 120 mil euros à autarquia), para “apoiar a aquisição de um cabaz mensal contendo produtos alimentares e de higiene no valor de 20 euros por criança até aos 18 meses” e que se destina “aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção”;
Alterar as condições de acesso ao Fundo de Emergência Social, aumentando a dedução para 30% (atualmente é de 20%) por elemento do agregado familiar;
Retomar o Apoio ao Movimento Associativo Popular com a “compensação no acréscimo de despesas de funcionamento: água, luz, gás, renda e deslocações, até final do primeiro semestre de 2023”;
“Redução da comparticipação a suportar pelas famílias referente à frequência das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF): para os escalões A (redução de 60%, passando de 5 euros para 2 euros), B (redução de 33,33%, passando de 15 euros para 10 euros) e escalão C (redução de 20%, passando de 25 euros para 20 euros)” até ao final do ano letivo que agora teve início;
“Implementação da gratuitidade do sistema Gira de bicicletas partilhadas, para as pessoas que residam em Lisboa”, ficando ainda pendente a “possibilidade de ser alargada aos que estudam e trabalham em Lisboa”;
“Dinamização das Comunidades de Energia Renovável”;
“Criação de um programa de apoio ao relançamento da atividade económica de empresas com dívida Covid-19”, que segundo as contas do Executivo custará à autarquia 12 milhões de euros;
“Programa de apoio à transição energética nas Empresas”, a fundo perdido, que terá uma dotação de 300 mil euros;
“Alargamento da gratuitidade do acesso aos equipamentos culturais do universo municipal pelos jovens até 23 anos inclusive”, com o qual Moedas estima perder de receita “250 mil euros”;
“Criação de um Gabinete de Apoio às Famílias Sobreendividadas” que terá uma “dotação estimada em 150 mil euros” e o “objetivo de informar, aconselhar e acompanhar as pessoas nesta situação, incluindo ao nível da reestruturação dos seus créditos e organização de ações de sensibilização para uma adequada gestão do orçamento familiar e para a poupança, nomeadamente energética”;
Dinamizar a Rede Social de Lisboa, para tentar “contribuir para o esforço de erradicação ou atenuação da pobreza”;
“Redução do prazo de pagamento dos apoios já estabelecidos e contratualizados no âmbito do Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa (RAAML)”;
Não aumento do valor das rendas da habitação municipal no próximo ano, no qual a autarquia estima perder 650 mil euros;
Duplicar o “orçamento do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível”, para que passem a ser mil famílias apoiadas pelo mesmo, estimando Moedas um aumento de 714 mil euros de gastos com a proposta;
“Não aumento das rendas nos arrendamentos municipais para as instituições de carácter social, cultural e desportivo, até final de 2023”;
“O não aumento do valor das rendas nos Mercados Municipais em 2023”, com um impacto de 80 mil euros nos cofres da autarquia;
Já com a manutenção das taxas para os estabelecimentos comerciais nos bairros municipais e as taxas nos mercados feiras e espaço público, mantendo os valores em 2023, a autarquia estima deixar de encaixar potenciais 300 mil euros;
“Não aumento do preço de entrada nos equipamentos culturais da cidade, com um impacto ao nível de perda de receita estimada em 250 mil euros”;
O maior impacto nas contas da autarquia, segundo as contas do Executivo, deverá acontecer por meio do “não aumento da Taxa de Resíduos Urbanos“: variável entre 9 e 24 milhões de euros;
“Elaborar e concretizar, no prazo máximo de 45 dias, um plano de alargamento do programa das hortas municipais”, em que os novos beneficiários terão “uma redução de 20% no valor da comparticipação anual”
