Na última reunião de câmara Carlos Moedas comprometeu-se em “consensualizar” um pacote de medidas para ajudar os lisboetas a enfrentar a inflação com a oposição. Agora, com a reunião extraordinária agendada para quinta-feira a oposição reage com “espanto”, “surpresa” e “falta de seriedade” e diz que “não conhece” a proposta do Executivo. Às propostas já apresentadas pelo BE e pela vereadora independente Paula Marques irão somar-se as do Livre que diz que irá “apresentar autonomamente” propostas nas várias áreas.

Esta terça-feira chegou a convocatória para a reunião: na próxima quinta-feira às 9h30 a câmara municipal de Lisboa terá uma reunião extraordinária para aprovar o pacote de ajuda. Problema: a oposição diz que “não foi ouvida” e que ainda “não conhece” a proposta de Carlos Moedas e está longe de estar convencida com o que o presidente da Câmara tem anunciado publicamente.

Moedas quer “consensualizar” com oposição pacote de ajuda para mitigar efeitos da inflação

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Na sexta-feira os vereadores foram convocados para uma “discussão informal”, na qual puderam apresentar as respetivas propostas e onde se disponibilizaram, inclusivamente, a retirar as propostas já enviadas anteriormente no sentido de se encontrar uma proposta final comum, como foi o caso do Bloco de Esquerda.

O PS diz que “não é sério pedir contributos, medidas e propostas com impacto financeiro sem dizer qual é o envelope financeiro do programa” e que”não apresentará propostas sem saber” quais as “propostas da equipa de Carlos Moedas que não foram distribuídas aos restantes vereadores.”

“O caminho seguido por Carlos Moedas é precisamente o contrário do diálogo e tentativa de concertação que tanto apregoa, marcando mesmo uma rutura com o que foi o encontro de posições promovido e conseguido pelo anterior executivo durante a Covid”, aponta o PS que espera valores “na ordem dos que foram usados durante a Covid: 25 milhões de euros do Fundo de Emergência Social, e não 4,4 milhões como propõe Moedas”.

Ao Observador fonte bloquista diz-se “surpreendida” com a convocatória para a reunião: por um lado porque não houve “nenhuma iniciativa” que permitisse aproximar as várias propostas; por outro lê no facto de o Executivo ter colocado na ordem de trabalhos a proposta antes submetida pelo BE um sinónimo de que o Executivo não está disposto a acolher as propostas.

“Não há nada consensualizado e não estão a ser cumpridas as regras da câmara municipal que obrigam a disponibilizar as propostas quando as reuniões extraordinárias são agendadas com 48 horas de antecedência”, diz o Bloco que acrescenta “não ter acontecido qualquer reunião para proposta conjunta, apenas uma audição“.

Inflação. Câmara de Lisboa começa a discutir medidas já na sexta-feira

Já o Livre reage “com espanto” à convocatória da reunião extraordinária desta quinta-feira. “Na sexta-feira teve lugar uma reunião informal na qual a oposição apresentou de forma genérica as suas ideias e propostas de medidas e todos sem exceção mostraram disponibilidade para trabalhar com o executivo com pelouros na consensualização das propostas”, diz fonte do Livre, acrescentando que “chegar a consenso não pode significar apenas fazer uma reunião com a oposição para ouvir e depois apresentar uma proposta que não reflita isso e esperar que a oposição concorde com tudo.”

“É essencial algum trabalho prévio e negociação e o Livre estava e está disponível para isso, mas o presidente da Câmara parece não estar“, frisa o partido que diz ainda que irá “apresentar autonomamente as propostas nas áreas do apoio às famílias e aos estudantes na cidade, na mobilidade e no apoio ao comércio local.”

Também a vereadora independente Paula Marques, eleita pelos Cidadãos por Lisboa, frisa que desde a “primeira conversa não houve qualquer outra reunião, como avançado”. “Estamos a menos de 24 horas de uma decisão importante para as famílias lisboetas! Não conseguimos entender a posição de Carlos Moedas”, aponta a vereadora que nota, ainda assim, que os Cidadãos por Lisboa “estão abertos a encontrar, a partir da base das propostas que fizeram, denominadores comuns com outras ideias”, mas que para tal é “necessário conhecê-las”.

Alargamento dos transportes gratuitos é uma das reivindicações da oposição. Moedas admite ceder, mas quer esclarecimentos da Autoridade Tributária

Uma das reivindicações da oposição, com efeito imediato, é a aprovação das propostas (que foram rejeitadas no primeiro ano de mandato) que preveem o alargamento dos passes gratuitos a mais pessoas. Uma das principais faixas a abranger serão os estudantes universitários que não sendo de Lisboa vêm estudar para a capital portuguesa. As várias propostas foram chumbadas em abril, mas com maior pressão também das associações estudantis da capital voltarão a estar em cima da mesa esta semana. Na Assembleia Municipal de Lisboa Carlos Moedas já mostrou sinais de cedência nessa área, mas atira à Autoridade Tributária.

Não tendo residência fiscal em Lisboa os alunos não estão abrangidos pela gratuitidade de transportes, atribuída pelo município, até aos 23 anos. Com o início do ano letivo, os estudantes vieram a público exigir que a gratuitidade fosse atribuída também aos estudantes deslocados e os vereadores na oposição deram também entrada de propostas no mesmo sentido.

A vereadora independente Paula Marques, eleita pelos Cidadãos por Lisboa, quer que os “estudantes que fazem parte da comunidade em Lisboa” que “estudam, vivem, mas não têm residência fiscal sejam também abrangidos” pela medida de gratuitidade de passes.

A vereadora explica ao Observador que “retirou esse ponto com o compromisso de Carlos Moedas pedir à Carris Metropolitana e Transportes Metropolitanos de Lisboa que fizesse o estudo do impacto financeiro desta medida”.

“Foi em abril, até agora não tivemos nenhuma notícia de estar em andamento. Vamos voltar a apresentar a proposta porque seria mais justo que também esses estudantes pudessem ser abrangidos por essa medida que já foi chumbada”, explica a vereadora Paula Marques, que frisa que ainda que não seja “integrado na medida de mitigação do efeito de inflação, agora faz mais sentido”: “Não é integrado na medida de mitigação do efeito de inflação, mas se em abril já achávamos que fazia sentido, agora perante a situação ainda mais entendemos que faz sentido.”

O PCP em abril propôs que a Câmara Municipal comparticipasse o valor do passe municipal aos residentes em Lisboa dos grupos abrangidos pela medida que têm atualmente o título de transporte para toda a Área Metropolitana de Lisboa, para que não deixassem de ter mobilidade em todos os concelhos, pelo que é possível que avance novamente com uma proposta neste sentido quando a discussão for retomada.

Também o Livre garante que vai voltar ao tema da gratuitidade dos transportes públicos, lembrando que “em abril já tinha identificado a discriminação dos estudantes de fora de Lisboa”. “Vamos voltar a este tema e propor novamente o alargamento dos passes para todos os estudantes do ensino superior na cidade de Lisboa”, anunciou o partido.

Na reunião da Assembleia Municipal desta terça-feira, enquanto respondia ao Bloco de Esquerda, Carlos Moedas frisou que “10 mil jovens têm hoje título gratuito” e que será necessário ainda “resolver o problema dos que vêm estudar para Lisboa”, mas afastou a responsabilidade única do Executivo para concretizar o alargamento.

“Temos que resolver o problema dos que vêm estudar para Lisboa, tem que ser a Câmara Municipal de Lisboa, a Área Metropolitana de Lisboa e os Transportes Metropolitanos de Lisboa. Não depende de poder resolvê-lo de um dia para o outro”, disse Carlos Moedas admitindo que já pediu “esclarecimentos à Autoridade Tributária”.

“Já pedi à Autoridade Tributária para que pudesse esclarecer, já tive várias opiniões. Há quem diga que mudar a morada fiscal do estudante não muda o agregado familiar, outras dizem que muda. É mais uma das situações que em Portugal não fazem sentido”, disse Moedas.

“Se o Estado não conseguir resolver esta incongruência nós resolveremos, mas não conseguiremos fazê-lo sozinhos”, admitiu ainda o presidente da câmara.