O PSD vai abster-se moção de censura apresentada pela Iniciativa Liberal. A decisão foi anunciada por Luís Montenegro aos deputados esta terça-feira, durante a reunião do grupo parlamentar social-democrata, e já depois de ter consultado o núcleo mais restrito e a direção alargada do partido.
Segundo apurou o Observador, a linha de argumentação apresentada pelos deputados foi a seguinte: o PSD não está nem do lado da inconsequência, nem do lado da incompetência. Ou seja, se por um lado não quer aparecer ao lado de uma moção de censura que não terá efeitos práticos, Montenegro também não quer estar ao lado de António Costa, nem caucionar a estratégia do PS.
O líder social-democrata reconheceu junto do grupo parlamentar que a situação é inesperada. Todavia, não deixou de lembrar que o PS tem todos os instrumentos que são necessários para executar o seu programa político e que António Costa deve continuar a governar.
Além disso, com esta decisão, Montenegro quer também distanciar-se dos seus dois adversários à direita — o Chega também já anunciou que votará alinhado com a IL — e afirmar-se não como um partido protesto mas sim como um partido responsável e capaz de formar de governo.
À saída da reunião com os deputados, em declarações aos jornalistas, repetiu isso mesmo. “Devemos respeitar a vontade do povo português. Não somos indiferentes à desorientação do Governo, mas somos um partido de governo, não de protesto. Estar a agravar a situação do país é um desrespeito por aquela que foi a vontade manifestada pelos portugueses e pela situação em que vivem.”
“Não defendemos a queda do Governo. Cessar funções agora, seria agravar os problemas de Portugal. Este é o tempo de o Governo governar bem. Tem havido incompetência e incapacidade de liderança, mas isso não significa que não tenha de respeitar a vontade dos portugueses e a situação de especial vulnerabilidade [em que se encontra o país]”, insistiu Montenegro.
A direção social-democrata entende que votar a favor é pretender derrubar o Governo, abrir uma crise política e consequentemente pedir eleições — cenário que Luís Montenegro acredita que não serve os interesses dos portugueses.
No entanto, e segundo apurou o Observador, Montenegro terá deixado uma mensagem clara: se as coisas continuarem assim, quando os sociais-democratas quiserem tentar derrubar o Governo, apresentarão a sua própria moção de censura, liderando o debate.
Mais a mais, e o presidente do PSD comunicou isso aos deputados, as eleições decorreram em janeiro de 2022 e ninguém perceberia que o país voltasse a enfrentar novamente legislativas, particularmente num período económico e social tão delicado.
Segundo o presidente do PSD, o partido deve aproveitar o debate da moção de censura para assinalar as falhas governativas do PS. Mas sem esquecer as circunstâncias em que a discussão está a acontecer: ainda nem um ano passou desde que os eleitores deram a maioria absoluta ao PS; por respeito à democracia e à atual situação política, terá sublinhado Montenegro, este não é o momento de tentar precipitar eleições.
Segundo conseguiu apurar o Observador junto de fontes que estiveram na reunião, a intervenção de Luís Montenegro foi largamente aplaudida pelos deputados. Não há relatos de críticas abertas ao líder social-democrata pela posição assumida pelo partido neste debate.
Recorde-se que Paulo Rangel, primeiro vice-presidente do PSD, já se tinha demarcado da moção de censura apresentada pelos Liberais. “Houve eleições há nove meses, há uma maioria absoluta, se o Governo está fragilizado e precisa de renovar a sua confiança e a sua legitimidade, deve ser o Governo a apresentar uma moção de confiança. O PSD está sempre preparado para ser alternativa. Estamos muito serenos e preparados”, afirmou Paulo Rangel, ainda a 29 de dezembro.
Na conferência de imprensa que deu na segunda-feira, a primeira vez que falou publicamente sobre o caso depois de ter regressado de férias, Montenegro assumiu que uma crise política nesta altura do campeonante não era desejável. “Este não é tempo de abrirmos uma crise política em cima de uma crise social”, sublinhou o líder social-democrata.
A moção de censura já estava fadada ao insucesso pela simples razão de os socialistas deterem a maioria dos assentos parlamentares. Com a abstenção do PSD, o quadro fica agora claro: PS, PCP, PAN e Livre votarão contra a moção de censura, Bloco de Esquerda vai abster-se, IL e Chega vão votar a favor.
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