A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) exigiu esta terça-feira que o Governo apresente um calendário dos investimentos a efetuar nas escolas transferidas para as autarquias, tendo em conta o acordo assinado em julho do ano passado.
Em comunicado, a ANMP lembra que em julho de 2022 foi assinado um acordo entre a associação e o Governo, no qual o executivo liderado por António Costa “assumiu o compromisso de realizar investimento de construção e requalificação de edifícios escolares” através de diversas fontes de financiamento, designadamente o programa de fundos europeus Portugal 2030, o Plano de Recuperação e Resiliência e o Banco Europeu de Investimento.
Na mesma nota, a ANMP, reunida esta terça-feira em conselho diretivo, anuncia que “decidiu reivindicar ao Governo a apresentação de um calendário dos investimentos a efetuar nas escolas transferidas para os municípios e respetivas fontes de financiamento que assegurem a construção e a requalificação das 451 escolas constantes” daquele acordo.
O acordo assinado em 22 julho do ano passado entre a associação e o Governo contempla um mapa de escolas prioritárias a reabilitar, “que pode ainda ser sujeito a correções”, no qual “constam 451 escolas”, segundo disse na altura a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro (PS), que também lidera a Câmara de Matosinhos, no distrito do Porto.
Em 15 de novembro do ano passado, o Ministério da Coesão Territorial anunciou que, “usando o mecanismo extraordinário de antecipação do PT2030”, seriam abertos até ao final de 2022 os avisos para o financiamento das intervenções nas escolas.
Em 16 de janeiro deste ano, o PSD dirigiu uma pergunta ao Ministério da Coesão Territorial, através da Assembleia da República, questionando quando é que o Governo iria divulgar o programa de intervenção nas 451 escolas, se já existe cronograma com os prazos e custos para a abertura dos concursos para as reabilitar e, das 451 escolas mapeadas no acordo, quantos concursos de empreitada foram abertos.
“Decorridos seis meses da assinatura do acordo de compromisso, o Governo ainda não avançou com investimentos ou assegurou que os municípios o possam fazer na requalificação do parque escolar”, acusou o deputado social-democrata Firmino Pereira, na pergunta dirigida à ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
A reunião da ANMP teve como anfitrião o presidente da Câmara Municipal de São João da Pesqueira (distrito de Viseu), Manuel Cordeiro, membro efetivo deste órgão da associação em representação dos Movimentos Autárquicos Independentes.
