Primeiro, no início do dia de terça-feira, os dois ministérios que tutelam a ANI (Agência Nacional de Inovação) não comentaram a renúncia acompanhada por uma carta crítica de Joana Mendonça à frente desse agência pública. A demissão foi conhecida na segunda-feira à noite.
Depois na terça-feira, ao final do dia, os dois ministérios — da Economia e da Ciência e Tecnologia — emitiram um comunicado conjunto com três parágrafos e depois de críticas públicas da CIP sobre a demissão, tendo António Saraiva, citado por vários órgãos de comunicação social, visto com “preocupação” o caso, até por causa da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
No comunicado do final do dia, os dois ministérios garantiram estar “agora a desencadear todos os procedimentos necessários e subjacentes ao processo de designação da próxima liderança da ANI, de forma a acautelar o interesse público e a missão da ANI, designadamente no âmbito do PRR e demais fundos europeus, cuja execução nunca esteve em causa”.
Joana Mendonça na carta de despedida explicava a decisão por falta de apoio político, falando nas várias interações que diz ter tentado fazer com as tutelas mas sem sucesso, nomeadamente ao nível de programas integrados no PRR e também no programa de benefícios fiscais para a inovação SIFIDE, que está em mudança no Parlamento.
O terceiro ato na comunicação dos ministérios sobre o caso chega esta quarta-feira no jornal Público. Com declarações de António Costa Silva a refutar as afirmações de Joana Mendonça. “Sobre as questões suscitadas na carta de renúncia, elas não foram levantadas nas reuniões mantidas pelo senhor secretário de Estado da Economia, Pedro Cilínio, o que mostra que a presidente da ANI não estava assim tão preocupada. A única exceção foi o programa Eureka e o problema foi resolvido”, declarou ao Público, em vésperas de ir ao Parlamento para uma audição regimental.
Ao Público repete a ideia transmitida no comunicado de que não está em causa a execução do PRR. Ainda assim, em relação ao SIFIDE “estamos a analisar em conjunto com a senhora ministra da Ciência as conclusões do relatório da Inspeção Geral de Finanças, que resultou da investigação sobre o SIFIDE [Sistema de Incentivos fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial], o qual mostra que temos de melhorar muito o sistema de gestão”. A auditoria da IGF concluiu que houve irregularidades na atribuição destes benefícios e de que o controlo por parte da ANI tem de ser melhorado. O SIFIDE está em mudança, estando a sua discussão no Parlamento com o PSD a pedir alterações na especialidade.
IGF detetou irregularidades no regime que dá bónus fiscal à inovação
