O ministro dos Negócios Estrangeiros português associou-se esta sexta-feira à União Europeia na condenação da Guiné Equatorial pelo homicídio de um opositor da Guiné Equatorial, pedindo o respeito dos defensores dos direitos humanos e a democratização do país.
Em declarações à Lusa em Adis Abeba, onde participa na 36.ª cimeira da União Africana, João Gomes Cravinho, reconheceu a insatisfação portuguesa com a evolução da democracia e do Estado de Direito na Guiné Equatorial, que aderiu em 2014 à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Não estamos satisfeitos, isto é uma evidência, mas também não somos juízes para estarmos a dizer o que deve estar ou não a acontecer. Mas é evidente que na Guiné Equatorial há situações com as quais não podemos compactuar”, afirmou, dando o exemplo da prisão recente de um cidadão português, que terá sido feita à margem da justiça.
Por isso, no que respeita à morte do cidadão espanhol Julio Obama Mefuman, opositor do Presidente Teodoro Obiang, disse: “Revemo-nos na posição da União Europeia e o nosso pedido é que seja feita justiça na Guiné Equatorial e que haja respeito pelos defensores direitos humanos e pelo processo de democratização do país”.
Na quinta-feira, o Parlamento Europeu responsabilizou o “regime ditatorial” da Guiné Equatorial pela morte de Julio Obama Mefuman e exortou os Estados-membros a exigirem o fim de todas as perseguições políticas.
No texto adotado, os eurodeputados apelam à libertação de outros três membros do Movimento para a Libertação da República da Guiné Equatorial Terceira República (MLGE3R), raptados juntamente com o equato-guineense Julio Obama Mefuman em 2019 no sul do Sudão e levados de avião para a Guiné Equatorial, onde foram condenados por terrorismo, tendo-lhes sido negada assistência consular, e possivelmente torturados.
O cidadão espanhol de 51 anos, considerado líder da oposição, morreu em janeiro passado, e embora as autoridades da Guiné Equatorial garantam que Mefuman morreu num hospital vítima de doença, as autoridades espanholas e o Parlamento Europeu dão como certa a sua morte na prisão, vítima de tortura.
A posição da assembleia está expressa numa resolução adotada no hemiciclo de Estrasburgo, França, sobre as violações dos direitos humanos na Guiné Equatorial — país membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2014 —, com 518 votos a favor, seis contra e 19 abstenções.
O Parlamento Europeu insta a Guiné Equatorial a “cooperar plenamente com as autoridades judiciais espanholas” e “condena veementemente a perseguição política sistemática e a repressão bárbara do regime ditatorial contra opositores políticos e defensores dos direitos humanos”.
O Parlamento exorta por isso os 27 Estados-membros a “exigirem o fim de todas as perseguições políticas, bem como uma investigação independente sobre a morte de Obama Mefuman e sobre a situação mais vasta dos presos políticos” e exortam o Conselho a “sancionar os membros do regime envolvidos em violações dos direitos humanos”.
Julio Obama “foi um dos quatro” membros do MLGE3R — dois dos quais com nacionalidade espanhola — “raptados pelo regime de Obiang em 15 de novembro de 2019 em Juba [capital do Sudão do Sul], tendo sido transferido sub-repticiamente para a Guiné Equatorial, fechado em celas subterrâneas e brutalmente torturado”, explicou o movimento no mês passado.
A notícia da morte de Julio Obama foi conhecida dias depois de a Audiência Nacional espanhola, tribunal com jurisdição sobre todo o território espanhol, ter aberto uma investigação contra a cúpula de segurança da Guiné Equatorial, nomeadamente a um dos filhos do Presidente, Carmelo Ovono Obiang, chefe dos serviços secretos do país no exterior, assim como Nicolás Obama Nchama, ministro da Segurança Nacional, e Issac Nguema Ondo, diretor da segurança presidencial.
A investigação da polícia espanhola, levada a cabo no “âmbito da EUROPOL”, acredita que “esse plano sistemático terá resultado no rapto, transferência forçada, tortura, execução e desaparecimento de vários opositores equato-guineense a residir em vários Estados europeus, incluindo países como a Bélgica, Itália ou Espanha”, ainda segundo o comunicado do MLGE3R.
Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, com 80 anos, governa a Guiné Equatorial desde 1979, ano em que derrubou, através de um golpe de Estado, o seu tio, Francisco Macías, primeiro chefe de Estado do país, após a sua independência de Espanha em 1968.
Obiang é o chefe de Estado há mais tempo no cargo e foi reeleito em 20 de novembro último para um sexto mandato de sete anos, com 94,9% dos votos (sem nenhum eleito da oposição), segundo os resultados oficiais, que a oposição contesta, denunciando irregularidades na votação.
A Guiné Equatorial é, desde a sua independência em 1968, considerada por organizações de direitos humanos um dos países mais corruptos e repressivos do mundo, acusada de denúncias de prisões, torturas de dissidentes e repetidas fraudes eleitorais.
