Os ativistas anti-Putin que viram a Câmara Municipal de Lisboa a enviar por e-mail os nomes, as moradas e os contactos telefónicos para a embaixada russa em Lisboa e Ministério dos Negócios Estrangeiros daquele país vão processar a autarquia, exigindo um ressarcimento pelos riscos de segurança a que estão sujeitos desde esse momento.
“As partilhas feitas pela Câmara Municipal colocaram em risco a nossa segurança, bem como a das nossas famílias, contribuindo para um sentimento generalizado de medo e perigo acrescido, levando-nos mesmo a tomar medidas reforçadas de segurança. Mais grave ainda é o facto de a partilha de dados praticada pela Câmara Municipal de Lisboa ter causado medo entre muitos outros ativistas de direitos humanos que estão em risco de perseguição política, não só em Portugal, mas em vários países da Europa e do mundo”, escrevem os ativistas em comunicado.
“O facto dessa partilha ser feita pela Câmara Municipal de Lisboa — uma instituição pública e governamental de um país livre e democrático — causou o afastamento da participação cívica por parte de muitas pessoas, que têm agora reservas quanto a Portugal, e a União Europeia, serem espaços seguros para a livre expressão de ideias e para a participação em manifestações públicas em prol das causas que apoiam”, acrescentam.
Em declarações ao Observador, Pavel Elizarov, ativista russo da associação Parus e um dos visados, lamenta que, apesar de a autarquia ter sido condenada em mais de 1 milhão de euros pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, ainda não foram assacadas responsabilidades políticas e as verdadeiras vítimas não foram sequer compensadas.
“É preciso mostrar que este caso tem consequências. Não houve ainda responsabilidades políticas. Também sou cidadão português e isto representa uma falha na nossa democracia. Fernando Medina perdeu as eleições e foi logo promovido para ministro das Finanças”, lamenta Pavel Elizarov.
No mesmo comunicado, os ativistas garantem que o pedido de indemnização, no valor de 120 mil euros, “também reverterão para as entidades” que representam — o comunicado é subscrito pela associação Parus, a associação Pradmova e o Grupo de Apoio ao Tibete-Portugal.
“Temos esperança de uma decisão positiva que permita reparar (dentro do possível) os danos morais sofridos, trazendo justiça para as vítimas e contribuindo para a jurisprudência que fortaleça os direitos dos ativistas em Portugal”, rematam.
O caso foi revelado a 9 de junho de 2021 e foi revelado pelo Observador e pelo Expresso. Três cidadãos (dois deles com dupla nacionalidade, russa e portuguesa) organizaram uma manifestação contra o regime de Moscovo a propósito da detenção do ativista Alexei Navalny, num protesto que decorreu junto à embaixada. Os seus dados foram transmitidos às autoridades de Moscovo.
Câmara de Lisboa entrega dados de manifestantes anti-Putin aos Negócios Estrangeiros russos
