A Associação Portuguesa do Turismo Residencial e Resorts discorda do fim anunciado dos vistos ‘gold’ e pediu ao Governo uma “reflexão” para se realizarem estudos, sugerindo ainda várias outras medidas alternativas, disse à Lusa o seu diretor executivo.
Segundo Pedro Fontainhas, o Governo está “a querer acabar com uma coisa que já acabou há um ano quando retirou dos vistos ‘gold’ a possibilidade de se investir em centros urbanos”, destacando que o executivo tem agora como objetivo acabar com “o que ficou de fora, o investimento em unidades de comércio e serviços, como é o caso das unidades turísticas”.
As unidades turísticas não são habitação”, sublinhou, indicando que “constituem uma oferta paralela imobiliária integrada” num “conjunto de serviços turísticos e que se destina a uso temporário e férias para portugueses e estrangeiros”.
Segundo Pedro Fontainhas, “estas unidades até têm um efeito positivo, de reduzir a procura por casas temporárias”, defendendo que é “uma medida imprudente porque mais uma vez estamos a mostrar a total instabilidade do nosso sistema legal e fiscal”, o “que transmite uma péssima imagem de Portugal e do Governo”, assegurou.
Desde que isto foi anunciado temos tido numerosos clientes, investidores a suspender os seus investimentos” e a ficarem “muito de pé atrás”, devido ao anúncio do Governo, referiu.
De acordo com dados divulgados por Pedro Fontainhas, “em 2022, ano em que já era impossível investir em ARI [Autorizações de Residência para atividades de Investimento, ou vistos ‘gold’] para habitação nos centros urbanos, foram captados 534 milhões de euros de investimento, ou seja, um potencial de mais de três mil milhões de euros a cinco anos”.
O dirigente associativo disse ainda que a medida “peca pelo desrespeito pela heterogeneidade do país“, destacando que “Portugal não é só Lisboa e Porto”.
Ainda que as ARI fossem um problema na falta de habitação de Lisboa e Porto, que não são, porquê castigar todas as regiões por igual, sendo que algumas regiões” dependem “fortemente do turismo e da captação deste investimento no produto turístico”, garantiu.
A associação está a trabalhar, por isso, num rascunho de várias medidas a propor neste âmbito.
A primeira medida é que o Governo reserve um período de reflexão de pelo menos um ano para se realizarem estudos independentes do impacto objetivo dos prós e contras da medida e que não faça as coisas em cima do joelho”, referiu Pedro Fontainhas.
O dirigente associativo sugeriu ainda que se reveja “o valor mínimo de atribuição das ARI mesmo em unidades turísticas”, sendo que “pode dar-se o caso de Portugal estar um bocadinho abaixo da concorrência em termos de limiar mínimo e a subida podia criar mais barreiras a entrada e mais impostos para o Estado”.
Para a associação, era ainda importante “criar uma sobretaxa turística especial para aquisição de imobiliário turístico por contrapartida de autorização de residência e que, por exemplo, fosse financiar a construção ou arrendamento de habitação acessível” e avançar com uma ARI “por investimento na construção de imóveis para arrendamento acessível”.
Por fim, o dirigente associativo apelou a que se elimine o uso do termo vistos ‘gold’, porque “tornou-se completamente tóxico”.
A associação promete que vai participar na discussão pública das medidas, tendo já pedido reuniões ao Governo.
