Com as queixas por discriminação racial a aumentar, a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial deliberou cinco contraordenações no ano passado — sendo que quatro resultaram em coimas, escreve esta sexta-feira o Jornal de Notícias.
Destas, uma multa no valor de 857,80 euros foi aplicada a uma escola acusada de constituir turmas e adotar medidas de organização segundo critérios, escreve o mesmo jornal, que seriam discriminatórios em função da origem étnico-racial dos alunos.
Outra tinha sido aplicada a um banco, o Santander Totta, onde uma funcionária teria cancelado uma conta “em razão da nacionalidade” do titular — uma decisão da qual o banco recorreu e foi absolvido, confirmou o Observador, ficando assim livre da multa.
Comissão Contra Discriminação Racial com 408 queixas em 2021 e duas condenações
Desde que a lei que sanciona atos discriminatórios no acesso a vários bens e serviços foi criada, em 2017, registaram-se 2238 queixas e 33 condenações. Entre 2021 e 2022, o número de queixas aumentou, de 408 para 491.
Tal como em 2021, nas queixas apresentadas destacam-se as referências à nacionalidade brasileira, à etnia cigana e à cor de pele dos queixosos.
Artigo atualizado às 10h48 com a informação de que o Santander Totta foi absolvido e alteração do título.
