O presidente da Câmara Municipal de Oeiras defendeu esta quinta-feira que o pacote de medidas do Governo para a habitação “não mexe no essencial”, referindo-se ao custo de terrenos para construção de casas e à lei do ordenamento do território.

Na opinião de Isaltino Morais, o programa “Mais Habitação”, apresentado em fevereiro pelo Governo, não promove medidas para reduzir o custo de terrenos para a construção de casas, de forma a tornar a compra de habitação mais barata para as classes média e baixa.

Em primeiro lugar, para uma casa ser construída, tem de haver um terreno, que também custa dinheiro. É interessante que ninguém fala no preço dos terrenos”, afirmou o autarca independente à margem do 45º congresso da Associação Internacional para o Desenvolvimento Urbano, que começou esta quinta-feira em Lisboa.

Para o autarca, o preço dos terrenos é “o ponto essencial, porque é o fator de maior encarecimento das casas”, pelo que o pacote do Governo “não mexe naquilo que é essencial”.

Na origem deste custo, está a lei do ordenamento do território, considerou, legislação que está em vigor desde 2014 e que procurou conter perímetros urbanos e evitar territórios descontínuos.

Isto é curioso: foi um governo de direita que aprovou a lei que acabou com os terrenos urbanizáveis. A Lei nº31/2014 foi a causadora de toda a especulação imobiliária que existe em Portugal”, argumentou Isaltino Morais, embora tenha referido que podem existir outras razões.

Questionado pelos jornalistas sobre esses fatores, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras (distrito de Lisboa) disse que o “alojamento local pode ter contribuído residualmente” e discordou do impacto dos vistos ‘gold’ no mercado imobiliário, “porque não faltam casas para ricos”.

Isaltino Morais sugere, por isso, alterar “radicalmente” a referida lei e desafetar áreas da Reserva Agrícola Natural (RAN), territórios onde não é permitido construir, pois estão destinados a fins agrícolas, de forma a construir habitação exclusivamente pública.

Enquanto isso não se fizer, andamos todos a enganarmo-nos uns aos outros”, concluiu, e rejeitou ainda o rótulo de “negacionista das alterações climáticas”, indicando ser necessário um equilíbrio entre a adaptação aos problemas ambientais e a qualidade de vida.

Sobre outras medidas para a habitação, o presidente do município de Oeiras elogiou o apoio do Governo às famílias nas rendas e a alocação de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para habitação de renda apoiada e acessível, mas pediu que fosse esclarecida a simplificação de licenciamentos e como serão ocupadas casas devolutas.

Durante a sessão de abertura do 45º congresso da Associação Internacional para o Desenvolvimento Urbano, em que se discute, até sábado, a qualidade de vida nas cidades, o foco acabou por estar na habitação.

Presentes estiveram também o presidente da associação, Fernando Nunes da Silva, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), e a presidente da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), Teresa Almeida.

A responsável da entidade regional destacou que a região, apesar de ter tido um aumento de população registado nos Censos 2021, os habitantes tem dificuldade em arranjar casa, além de salientar os desafios na mobilidade dentro da região.

Já Carlos Moedas focou o seu discurso na necessidade de criar cidades centradas em três vetores: proximidade, resiliência e participação.