Depois da polémica que começou com as denúncias sobre o lar da Lourinhã, Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, falou no Parlamento e adiantou que a Segurança Social conta com 290 inspetores, responsáveis pelas fiscalizações que surgem das denúncias. Mas não especificou, segundo avança agora a Associação de Inspetores da Segurança Social, que existem apenas 53 inspetores para fiscalizar instituições de apoio social — lares, quer de idosos, quer de infância e juventude, centros de dia, creches, amas e casas de acolhimento temporário.

E os números globais desta associação, que incluem os inspetores de todas as áreas pela qual a Segurança Social é responsável, também não coincidem com os 290 apontados por Ana Mendes Godinho esta terça-feira. “Estão atualmente em funções, a nível nacional, 239 inspetores”, indica a Associação de Inspetores da Segurança Social, acrescentando que, deste total, 25 são dirigentes e que “só pontualmente intervêm no terreno”.

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Tal como o Observador explicou esta semana, existem duas formas de fiscalizar as instituições, que incluem os lares. A primeira acontece regularmente, é feita pelos técnicos distritais da Segurança Social e, normalmente, a visita é agendada. Diferente desta fiscalização é aquela que acontece quando existe uma denúncia e, neste caso, são já os inspetores da Segurança Social. “Apesar da escassez de recursos humanos e logísticos verificada há vários anos, todas as denúncias apresentadas no Departamento de Fiscalização do ISS, IP são averiguadas e os respetivos processos a que dão origem são superiormente analisados”, explica esta associação em comunicado enviado ao Observador.

Mas esta “escassez de recursos humanos leva a que se verifique uma significativa pendência de processos, em particular nas regiões do país de maior densidade”. Por exemplo, na zona de Lisboa, avançou fonte desta associação, existem apenas 12 inspetores para fiscalizar instituições que incluem lares.

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De resto, além dos trabalhadores que fiscalizam creches e lares, a Segurança Social conta com mais 154 inspetores, que fiscalizam empresas, empresários e beneficiários de prestações sociais e de pensões, e ainda com 32 inspetores, que estão associados à instrução de processos de inquérito e que trabalham diretamente com o Ministério Público.