O grupo parlamentar do PS propôs esta quarta-feira começar as audições da comissão de inquérito da TAP na próxima semana com o inspetor-geral de Finanças, não obtendo consenso, enquanto o PSD quer dar prioridade à audição de Christine Oumières-Widener.
“O grupo parlamentar do Partido Socialista, tendo em conta que já foram recebidos grande parte dos documentos e uma vez que grande parte dos grupos parlamentares já apresentaram as listas de individualidades para serem ouvidas, […] queria propor à Comissão [de Inquérito] que, na próxima semana, pudéssemos dar início às audições, começando com a IGF“, afirmou o deputado socialista Carlos Pereira, durante a quinta reunião da Comissão de Inquérito à gestão da TAP, embora a discussão sobre as audições não estivesse ainda na agenda.
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O grupo parlamentar do PS justificou-se com a necessidade de acelerar os trabalhos, no entanto, a proposta não obteve consenso dos grupos parlamentares, tendo o presidente da Comissão, Jorge Seguro Sánchez, definido que os grupos parlamentares têm até às 12h00 de segunda-feira para entregar as listas das entidades que querem ouvir, para que seja aprovada a lista na próxima reunião, na quarta-feira.
Por seu turno, o PSD pediu “com caráter prioritário e de urgência” a audição da ainda presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener.
No início da reunião, foi decidido, após quase uma hora de discussão, pedir dois pareceres, à auditoria jurídica da Assembleia da República e ao Gabinete Nacional de Segurança, via Ministério dos Assuntos Parlamentares, sobre a classificação de documentos como confidenciais pelas próprias entidades.
O tema foi levantado pelo presidente da comissão, dando conta que em 115 pedidos feitos à TAP SGPS, nove vieram classificados como secretos, enquanto no caso da TAP SA foram identificados, entre 111 solicitados, 53 como sendo secretos.
Já no caso da ainda CEO da companhia aérea, foram enviados 16 documentos como sendo altamente confidenciais.
Segundo o regime jurídico dos inquéritos parlamentares no artigo relativo ao acesso a documentos confidenciais, “os documentos que venham classificados como confidenciais ou sigilosos, nos termos legais, são disponibilizados à consulta dos deputados para cumprimento das suas funções, devendo ser adotadas pela comissão as medidas adequadas a garantir que não possam ser objeto de reprodução ou publicação”.
“O disposto no número anterior não prejudica a utilização da informação recolhida no decurso do inquérito, nem a sua utilização na fundamentação do relatório final, por referência expressa à documentação na posse da comissão, com salvaguarda da proteção das informações não suscetíveis de divulgação, se for o caso, nos termos do regime jurídico aplicável”, acrescenta.
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No passado dia 03 de fevereiro, a proposta do BE para constituir uma comissão de inquérito à tutela política da gestão da TAP, com duração de 90 dias, foi aprovada no parlamento, com a abstenção do PS e PCP e os votos a favor dos restantes partidos.
O texto aprovado sem votos contra estabelece uma comissão parlamentar de inquérito “à tutela política da gestão da TAP” que incida em particular entre 2020 e 2022, averiguando a entrada e saída da antiga governante Alexandra Reis e as responsabilidades da tutela nas decisões tomadas.
O inquérito parlamentar à TAP é presidido pelo socialista Jorge Seguro Sanches, que terá como 1.º vice-presidente o deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira e como 2.º vice-presidente o deputado do Chega Filipe Melo.
