A Procuradoria Europeia vai passar a contar com seis procuradores delegados portugueses em vez dos atuais quatro, segundo a decisão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que aprovou por unanimidade o alargamento das vagas disponíveis.
Fonte do Ministério Público adiantou à Lusa que a decisão de abrir mais duas vagas foi tomada na reunião desta quarta-feira do CSMP, que vai abrir agora um concurso para o preenchimento dos lugares. O procedimento vai ser definido por um júri composto por elementos do CSMP, com os nomes apurados a serem depois enviados para o Ministério da Justiça.
Magistrados em choque com o Governo devido a concursos para a Procuradoria Europeia
Foram pedidas por agora mais duas vagas, com a expectativa de serem abertas outras duas vagas no futuro, ou seja, para o dobro do atual número de procuradores delegados.
No passado dia 1, o procurador europeu José Guerra, que representa Portugal na Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla em inglês) e coordena a equipa de quatro procuradores delegados (dois em Lisboa e dois no Porto) tinha alertado para a urgência do reforço de meios.
“Não podemos estender isto até à rutura. Nós precisamos que os meios sejam reforçados para manter estes níveis de eficácia”, afirmou José Guerra, em declarações à Lusa.
O mesmo pedido tinha sido transmitido pela procuradora-geral europeia Laura Kövesi, em dezembro de 2022, na sua visita a Lisboa, quando sublinhou que os quatro procuradores europeus delegados eram insuficientes.
“É óbvio que o número de procuradores tem de ser aumentado no futuro próximo, devido ao volume e à complexidade da nossa atividade aqui em Portugal”, disse, então, a magistrada romena.
Procuradoria Europeia deu “novo impulso” a investigação de fraude nascida em Portugal
De acordo com o relatório de 2022, Portugal registou a segunda maior estimativa de prejuízos causados pelos crimes sob investigação pela EPPO, com cerca de três mil milhões de euros. A dimensão da ação em Portugal traduziu-se em 26 investigações ativas no final do último ano (23 abertas em 2022), ficando apenas atrás de Itália, cujas investigações criminais coordenadas pela instituição apontam para 3,2 mil milhões de euros em prejuízos.
A EPPO tem atualmente 22 Estados-membros (Portugal, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, República Checa, Alemanha, Estónia, Espanha, França, Finlândia, Grécia, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Malta, Países Baixos, Roménia, Eslovénia e Eslováquia) e conta com 114 procuradores. O magistrado José Guerra foi nomeado em 27 de julho de 2020 procurador europeu português na Procuradoria Europeia.
O organismo, que funciona como um Ministério Público independente e altamente especializado, entrou em atividade em 01 de junho de 2021 e tem competência para investigar, instaurar ações penais, deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União Europeia (como fraude, corrupção ou fraude transfronteiriça no IVA superior a 10 milhões de euros).
