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O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu esta sexta-feira um mandado de captura contra o Presidente russo, Vladimir Putin, por crimes de guerra, pelo seu alegado envolvimento em sequestros de crianças na Ucrânia. Em comunicado, o TPI acusou Putin de ser “alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”.

O TPI também emitiu um mandado para a detenção de Maria Alekseyevna Lvova-Belova, comissária para os Direitos da Criança no Gabinete do Presidente da Federação Russa por acusações semelhantes. A responsável, que adotou um menor ucraniano em Mariupol, já reagiu às notícias, afirmando a medida do TPI é uma forma de validação do trabalho que a Rússia está a fazer para “ajudar crianças”.

Maria Lvova-Belov, a comissária russa acusada de colaborar na deportação de crianças ucranianas que adotou em Mariupol

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Em declarações à CNN, Piotr Hofmański, presidente do TPI, disse que o mandado de captura de Putin é um “sinal muito importante” para o mundo e para as vítimas ucranianas. No entanto, alertou, os mandados não são “varinhas mágicas”.

O procurador-geral do Tribunal Penal Internacional identificou na sua petição de ordem de detenção do Presidente russo, Vladimir Putin, a deportação para a Rússia de “pelo menos centenas de crianças de orfanatos e instalações infantis” ucranianos.

O britânico Karim Khan alegou que estes atos de deportação de menores ucranianos para a Rússia e a sua adoção por famílias russas “demonstram a intenção de retirar permanentemente estas crianças do seu próprio país”, um ato ilegal contrário às Convenções de Genebra.

O procurador-geral do TPI referiu ainda que tais atos foram cometidos no contexto de “atos de agressão” do exército russo contra a Ucrânia. “Muitas destas crianças, alegamos, foram desde então, colocadas no sistema de adoção da Federação Russa”, acrescentou.

Um relatório sobre o Programa Sistemático da Rússia para a Reeducação e Adoção de Crianças da Ucrânia, lançado, em fevereiro, pelo Laboratório de Pesquisa Humanitária da Escola de Saúde Pública de Yale (HRL), estima em mais de seis mil os menores ucranianos colocados em 43 campos de reeducação ou orfanatos russos, após a invasão russa da Ucrânia a 24 de fevereiro de 2022. O relatório admite, porém, que o número pode ser bastante maior.

EUA acusam Rússia de enviar mais de 6.000 crianças ucranianas para campos de reeducação e orfanatos

A organização não-governamental (ONG) Human Rigths Watch (HRW) estima, num outro relatório, que milhares de crianças ucranianas que viviam em orfanatos foram transferidas à força para a Rússia ou para territórios ocupados.

Rússia critica medida “ultrajante”, enquanto Ucrânia celebra “decisão histórica”

A Rússia considera que a decisão do TPI é “legalmente nula”, não havendo validade jurídica para o mandado de captura de Vladimir Putin, avançou a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Maria Zakharova. “As decisões do Tribunal Penal Internacional não têm significado no nosso país, incluindo do ponto de vista legal”, escreveu a diplomata russa na conta de Telegram.

As declarações de Zakharova foram reforçadas pelo porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, que se referiu ao mandado de captura do TPI como “ultrajante” e “inaceitável”, sublinhando que a Rússia não reconhece a jurisdição do organismo.

Qualquer decisão do tribunal é “nula e vazia”, sublinhou. Questionado sobre se o líder russo teme viajar para países que reconheçam a autoridade do TPI, o porta-voz recusou responder. “Não tenho nada a acrescentar ao assunto”, afirmou.

Menos contido foi o ex-Presidente russo Dmitri Medvedev, que sugeriu que o mandado do TPI contra Putin fosse usado como papel higiénico. Por sua vez, Sergei Markov, antigo conselheiro e porta-voz do Presidente russo, garantiu que Moscovo não está a roubar crianças, mas a salvá-las, desvalorizando as consequências da medida.

“As implicações para a Rússia: Putin não vai poder visitar países hostis. Mas não o vai fazer (…). Todas as visitas diplomáticas de Putin vão continuar como sempre”, escreveu na conta oficial de Telegram.

Medvedev compara mandado do Tribunal Penal Internacional contra Putin com papel higiénico

O Presidente ucraniano também já reagiu ao anúncio do TPI, que descreveu como uma “decisão histórica, da qual partirá a responsabilidade histórica”. “O chefe do Estado terrorista e uma outra responsável russa tornaram-se oficialmente suspeitos de crimes de guerra. A deportação de crianças ucranianas é a transferência ilegal de centenas de crianças para o território russo”, afirmou Volodymyr Zelensky no habitual discurso diário.

Por seu turno, o Presidente do Parlamento ucraniano, Ruslan Stefanchuk, descreveu a medida como “um grande passo para restaurar a justiça global”. Enquanto Mikhail Podolyak, um dos principais conselheiros do Presidente ucraniano, disse ser uma prova de que “o mundo mudou”.

Para o ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, este é um sinal de que a “máquina da justiça está a funcionar”. “Aplaudo a decisão do TPI (…). Os criminosos internacionais vão ser responsabilizados por roubar crianças e por outros crimes internacionais”, garantiu Dmytro Kuleba.

Já o chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, apontou que o anúncio do TPI marca um passo para a responsabilização de Moscovo pela invasão da Ucrânia. “Não pode haver impunidade”, sublinhou. “É apenas o principio do processo para responsabilizar a Rússia pelos crimes e atrocidades cometidos na Ucrânia”.