O PS chumbou esta sexta-feira três projetos de resolução que recomendavam ao Governo uma revisão do Regime Remuneratório dos Militares das Forças Armadas, com a oposição unânime na necessidade de se valorizar a carreira militar.
Os três projetos, do PSD, PCP e BE, foram chumbados apenas com o voto contra do PS. A IL absteve-se nas iniciativas do PSD e do PCP, o PSD absteve-se no projeto do PCP e o Chega no do BE.
No debate que antecedeu esta votação, o deputado do PS Manuel Afonso salientou que “ainda há pouco tempo” se procedeu à revisão da tabela remuneratória nas Forças Armadas, que se traduziu em aumentos salariais entre os 52 e os 104 euros.
Acresce, segundo o deputado, que em breve será feita a revisão do Plano de Ação para a Profissionalização da Carreira Militar e aprovada a criação de quadros permanentes para praças no Exército e na Força Aérea.
“Se isto é suficiente e resolve todos os problemas das Forças Armadas? Claro que não, e estamos convictos de que bastante mais será necessário fazer e será feito ao fim da presente legislatura, incluindo numa dimensão parlamentar”, referiu.
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A deputada do PSD Cristiana Ferreira recordou, contudo, que “há mais de 10 anos que o sistema remuneratório dos militares não é alterado”, salientando que os salários atribuídos a militares nos primeiros postos de carreira são “manifestamente inferiores” aos que são auferidos no interior dos serviços de segurança, o que desmotiva os jovens a escolherem a carreira militar.
“É crucial promover as necessárias alterações e garantir a valorização dos recursos humanos da Defesa Nacional de todos aqueles militares que estão atualmente ao serviço das nossas Forças Armadas”, sustentou.
No mesmo sentido, o deputado do Chega Pedro Pessanha salientou que todos os estudos relativos à situação militar destacam os baixos salários como a “principal razão invocada para a falta de atratividade da carreira”, uma vez que o salário auferido nos postos hierarquicamente mais baixos corresponde ao salário mínimo nacional.
“Esperamos que o Governo avance o quanto antes para uma profunda e abrangente revisão das carreiras militares”, frisou.
Também a IL, pela voz do seu líder parlamentar, Rodrigo Saraiva, considerou que é necessário “um esforço conjunto de valorização salarial das carreiras nas Forças Armadas”, enquanto “primeiro passo básico na atualização destas carreiras”.
Por sua vez, o deputado do PCP João Dias salientou que, apesar de não ser a única razão, a “estagnação salarial tem contribuído significativamente para as dificuldades com que as Forças Armadas se confrontam nos últimos anos em relação ao recrutamento e à retenção de militares no quadro permanente”.
“Considerando que há mais de uma década que o sistema remuneratório não é alterado, impõe-se que (…) seja dignamente revisto e valorizado”, defendeu.
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Já Joana Mortágua, do BE, também defendeu que “vigora a estagnação da remuneração e da injustiça entre a remuneração dos militares”, sendo necessário rever o regime e “integrar medidas de valorização salarial”.
“No que se refere em particular aos primeiros postos da carreira, a remuneração é claramente muito reduzida, demasiado reduzida para fazer face aos custos de vida”, disse.
A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, considerou que, além de garantir a atratividade da carreira militar e atualizar o sistema remuneratório”, é também necessário assegurar “a continuidade do trabalho que foi feito pelo Estatuto do Antigo Combatente”, para que, no futuro, os atuais militares continuem a ter acesso aos apoios e condições de reforma atuais.
Já Rui Tavares, do Livre, salientou que uma vez que o défice em 2022 ficou em 0,4%, “há folga para fazer justiça à carreira” dos militares, considerando “adequado e oportuno” que as suas reivindicações sejam “finalmente atendidas”.
Neste período de votações, o PS chumbou também, isolado, um projeto de resolução do PSD que recomendava ao Governo que emitisse orientações para garantir a contabilização das avaliações de serviços a ex-militares após ingressarem na administração pública.
Os deputados socialistas chumbaram também um projeto de lei do Chega que previa o aumento do capital de risco do Seguro de Vida não Contributivo para os militares em missões humanitárias ou de paz no estrangeiro.
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O debate desta sexta-feira foi agendado após uma petição, que recolheu mais de 7.700 assinaturas, ter sido entregue no parlamento em setembro de 2021 por militares de vários ramos das Forças Armadas, na qual pediam ao parlamento para rever e alterar o Sistema Remuneratório dos Militares.
Os primeiros signatários desta petição eram os presidentes da Associação Nacional de Sargentos (ANS), da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) e da Associação de Praças (AP), associações que marcaram presença nas galerias do parlamento.
Durante o debate, os partidos foram unânimes no agradecimento aos signatários por terem apresentado a petição.
