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Costa foi ao Parlamento e ouviu críticas sobre inflação, Habitação e TAP
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Costa foi ao Parlamento e ouviu críticas sobre inflação, Habitação e TAP

LUSA

Costa foi ao Parlamento e ouviu críticas sobre inflação, Habitação e TAP

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Menos IVA, mais salários e Marcelo como nunca num debate parlamentar

Era para ser um debate parlamentar, mas acabou por ser um tubo de ensaio de medidas ainda não garantidas e ainda um divã para Costa desabafar sobre Marcelo.

Num debate que tinha tudo para queimar o Governo, António Costa fez questão de levar logo uma série de anúncios no bolso para tentar desarmar a oposição. O problema é que além dos próprios anúncios não havia muito mais: há disponibilidade para rever aumentos salariais, mas não se sabe em que termos; também há abertura para baixar o IVA de produtos alimentares, mas não se sabe quais nem como; e haverá outros apoios às famílias, mas Costa não explicou como, quando e para quem.

O que se sabe é que o défice deverá ser mais baixo do que estava previsto — e a oposição aproveitou para atacar o “brilharete” que o Governo quer fazer em Bruxelas em plena crise inflacionista –, com Costa a garantir uma e outra vez que as suas contas certas são, precisamente, a condição essencial para que consiga depois atribuir os apoios necessários.

O outro ponto a que a oposição se agarrou para atacar foram as críticas de Marcelo Rebelo de Sousa, nunca tão presente (sem estar) num debate parlamentar, ao pacote da Habitação. Da esquerda à direita, os partidos lembraram Marcelo; do outro lado, Costa, respondendo em modo desabafo, também lembrou… que nas suas funções — ao contrário de outras — se faz mais do que “falar, falar, falar”.

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Duas promessas à condição para condicionar o debate

O debate começou com uma intervenção do PCP que pegou logo pela inflação e pelo aumento de preços. À espera do golpe, o primeiro-ministro aproveitou de imediato para disparar logo com as medidas que tem alinhavadas para responder de forma extraordinária aos tempos. Trazia duas de peso na manga, mas sem grandes detalhes ou compromissos fechados. Há vários ‘ses’ e muito por explicar; seja como for, entretanto, as bandeiras ficaram hasteadas logo à cabeça de um debate quente.

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O primeiro anúncio fez logo a bancada socialista bater palmas ao ouvir António Costa garantir disponibilidade para rever o acordo salarial firmado em outubro com parceiros sociais, mostrando abertura para que os salários aumentem mais, já que a inflação também está acima do que estava (era de 7,4% quando foi assinado o acordo e está nos 7,8%). Não disse nem quanto nem disse quem vai abranger.

Uma promessa pouco consistente tal como a que se seguiu, nessa mesma intervenção: Costa veio já admitir, com semelhantes cautelas, uma redução do IVA nos produtos alimentares. A condição é que isso tenha um reflexo na redução dos preços, para evitar o que aconteceu em Espanha, onde a redução generalizada do IVA dos produtos alimentares foi praticamente engolida pelo aumento dos preços.

À insistência da oposição para que o primeiro-ministro concretizasse estas novas medidas, Costa foi explicando que só poderá avançar com mais detalhes quando tiver a execução orçamental de 2022 fechada, algo que só acontecerá na próxima sexta-feira.

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O brilharete, as novas migalhas e o fantasma de Passos

É por isso mesmo que o novo foco de conflito entre Governo e oposição tem data marcada – e António Costa tratou de tentar esvaziá-lo (sem sucesso). Para sexta-feira, está previsto o anúncio de novas medidas de apoio às famílias e empresas, na mesma altura em que se deverá confirmar um défice bem mais baixo do que o Governo tinha previsto. Tudo somado, estão reunidas as condições para a oposição se atirar ao Executivo e ao gosto pelas contas certas – enquanto o custo de vida aumenta e a contestação social também.

Consciente disto, António Costa chegou ao debate preparado para deixar, desde logo, um recado claro: “O grande anúncio desta sexta-feira não vai ser o número do défice”, mas os novos apoios, atirou. Sem sucesso. Boa parte do debate foi passado com a oposição agarrada à previsão do Conselho de Finanças Públicas, que aponta para um défice de 0,5% em 2023 (abaixo dos 1,9% que o Governo tinha previsto e até dos 1,5% que António Costa já tinha anunciado entretanto).

Por muito que Costa justificasse a descida a pique com explicações contabilísticas, não se livrou de ouvir a oposição a insistir: com essa almofada, não se percebe a resistência do Governo em tomar medidas de monta ou avançar com apoios mais significativos.  O Livre fez as contas e avançou com soluções específicas: mesmo que o Governo só usasse metade da almofada extra com que ficou, poderia subir pensões e abonos de família. O Bloco criticou o “brilharete” que o Executivo quer fazer em Bruxelas e previu que venha só apresentar, na sexta-feira, mais “umas poucas medidas”. E o PSD avançou com algumas ideias, da redução do IRS para a classe média aos apoios diretos às partes mais vulneráveis.

Coube a Costa defender a sua política de contas certas – é essa almofada financeira que permite ao país responder “em tempos de incerteza” – e assegurar, em resposta à “enorme arrogância” do Bloco, que na sexta-feira não virá anunciar “migalhas”. Até porque, como não se cansou de repetir, Costa não é Passos e esta crise não é a da década passada: ou seja, a resposta não será austeritária e o Governo estará disponível para abrir – um pouco – os cordões à bolsa. A oposição esperará para ver.

Sobre o descolamento de Passos, ainda serviu a Costa para fazer alguns dos mais duros ataques à oposição, incluindo quando, em resposta às perguntas sobre a gestão da TAP, apontou a PSD/CDS a “maior violação da ética democrática de que alguém tem memória desde o 25 de Abril” pela forma como privatizou a companhia em 2015. Mais tarde, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, acusaria a maioria de direita de ter feito “bullying habitacional” com a lei Cristas. Ou seja: sobre dois dos maiores problemas que o Governo tem em mãos neste momento, o PS encontrou-lhes raízes ainda no tempo de Passos.

Marcelo-cartaz estendeu a passadeira à oposição

Com a tensão entre Belém e São Bento a crescer, a oposição não quis perder a oportunidade de transformar o debate numa espécie de concurso para decidir quem conseguia citar mais vezes Marcelo Rebelo de Sousa. Citá-lo, é claro, nas críticas que fez ao Governo, especificamente sobre o pacote da Habitação, que depois do custo de vida foi o tema preferido pela oposição para “malhar” no Executivo.

Mesmo com ideias radicalmente diferentes sobre as bases do programa, à esquerda e à direita o consenso sobre o pacote de medidas foi um: são ineficazes e não vão melhorar a situação na prática. Vai daí, pegaram na expressão que Marcelo usou sobre o assunto – “é uma lei cartaz” – e ouviram-se referências a leis cartaz, anúncios cartaz e vários outros tipos de cartaz da Iniciativa Liberal ao Bloco de Esquerda. Tudo para frisar o mesmo ponto: o Governo já é Governo há sete anos e na Habitação, mas não só, multiplicaram-se os anúncios que não foram cumpridos.

Costa ainda ironizou com as críticas de que foi alvo: quando ouviu o PCP a acusá-lo de beneficiar quem “especula”, lembrou que o programa já foi apelidado pela direita de “comunista” e acrescentou que o seu pai, militante comunista, até “teria gostado de ouvir” essa referência, mesmo que não seja verdadeira; passado um bocado, e depois de ter ouvido ataques sobre um programa que a direita disse ser “ideológico” e “irresponsável”, concluiu: pode ser que a discussão seja mais “razoável” depois de a “poeira assentar”.

Pelo meio, ainda foi questionado pelo Chega sobre a situação da ministra da Habitação no meio de toda a polémica, a que Costa decidiu responder devolvendo o ataque ao PSD e a Cavaco Silva. Isto é: aproveitou para lembrar, depois de Cavaco ter criticado aqueles que classifica como “marxistas ignorantes” por quererem “coletivizações”, que foi o próprio enquanto Presidente da República que promulgou a lei que começou por abrir caminho ao arrendamento coercivo.

“Este diploma de 2014 foi assinado não por três marxistas ignorantes mas por três pessoas sábias e não marxistas: a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, Aníbal Cavaco Silva, sábio dos sábios, e foi referendado pelo não menos sábio Passos Coelho, que seguramente não é marxista”. Tudo num esforço para desvalorizar a mais polémica das medidas da Habitação – “Até é a que tem menos novidade…”.

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Um Presidente que “fala, fala, fala”

No tempo da sua coabitação com Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa ainda não tinha sentido tantas investidas presidenciais sucessivas. E as suas críticas estão a incomodar um PS que está a tentar resistir – com algumas fugas pouco disfarçadas – a responder, entrando em confronto com o Presidente da República. António Costa seguiu esta mesma linha, mas foi impossível não perceber a quem se dirigiam os desabafos que foi atirando no debate. Praticamente no arranque pegou na designação de “melão” que Marcelo fez do seu pacote de medidas para a habitação para dizer à oposição que não dissesse “já que o melão é mau”.

Mais adiante foi menos evidente, mas a deixar transparecer o desagrado com as intervenções presidenciais nesta fase quando detalhou os trâmites do processo legislativo e sublinhou que “é muito importante nas política e nas relações entre orgãos de soberania cada um atuar no momento próprio”. E esta não é a fase do Presidente, no entender de Costa que só faltou dizer a Marcelo que o primeiro-ministro é ele. O tempo do Presidente, já tinha dito Costa há uma semana na conferência de imprensa em que apresentou as duas primeiras medidas, é quando receber os diplomas e decidir se os envia ou não para o Tribunal Constitucional, se os promulga ou veta politicamente. Cada órgão de soberania no seu galho.

Por fim, a tirada mais direta e também a mais dura. A dada altura do debate não se conteve e, em resposta a Carlos Guimarães Pinto, da IL, disse que os governos sustentam-se em resultados. “O resto é conversa fiada para entreter em prime time as televisões mas não têm a ver com resultados. A razão pela qual prefiro funções executivas a outras funções políticas é que nas outras funções fala-se, fala-se fala-se mas no Executivo ou se faz ou não se faz e a medida do que se faz está nos resultados.” As “outras funções” que Costa tem preterido às funções executivas são aquelas que são exercidas precisamente pelo Presidente da República. Este foi, talvez, o debate parlamentar com António Costa onde o Presidente da República esteve mais presente.

 
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